Protesto em Santos das centrais sindicais é adiado e será realizado dia 30

Sindicalistas transferiram ontem, do dia 23 para 30, as manifestações no centro de Santos. Congresso Nacional instalou ontem as comissões que vão analisar as medidas provisórias do Governo

Com a possibilidade de se negociar com o Governo Federal e o Congresso Nacional a derrubada das medidas provisórias (MPs-664 e 665) ou amenizar o impacto delas nos trabalhadores e segurados do INSS, os líderes das centrais sindicais, em nível nacional, estão adiando as manifestações que seriam realizadas na próxima segunda-feira, transferindo-as para o dia 30, inclusive em Santos.

Na tarde de ontem, o Congresso Nacional instalou as comissões que vão debater as MPs e designou seus respectivos relatores. Agora, os sindicalistas já sabem com quem vão se reunir, na próxima semana, para tentar reverter as pretensões do Governo.

Com isso, na reunião de ontem, entre representantes regionais das centrais, no Sindicato dos  Rodoviários,   onde iria ocorrer a definição das manifestações seguidas de passeata pelo Centro de Santos, ficou definido que o encontro será na próxima quarta-feira, dia 25, no mesmo local, para que os detalhes dos protestos sejam definidos .

“É um absurdo que querem fazer com os trabalhadores e as viúvas”, disse João Pascoal, presidente do Departamento de Aposentados, Pensionistas  e Idosos do Sindicato dos Rodoviários. “O Governo tem que discutir melhor os assuntos e enviar medidas provisórias que mexem com a vida de milhões de pessoas. Agora, parece que ele quer negociar com as centrais, antes das medidas serem aprovadas”, menciona Pascoal.

As manifestações em  Santos serão promovidas pelas centrais Força Sindical, UGT e NCST . Na próxima semana, o Governo já sinalizou que vai negociar alguns pontos das novas regras das pensões, antes das MPs serem votadas no Congresso Nacional.

Todo País

A força sindical, diz em nota de sua diretoria nacional, que as manifestações do dia 30 já estão sendo organizadas. “Ao mesmo tempo em que negocia com o governo federal a manutenção dos direitos trabalhistas e previdenciários, entre outros temas, a Força Sindical e as demais centrais deram início à organização de uma grande mobilização nacional para o dia 30 de março”.

A entidade sindical explica que, serão realizadas manifestações para pressionar a Câmara a derrubar as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que dificultam o acesso dos trabalhadores a uma série de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte.

Para os representantes das Centrais, os sindicatos filiados devem organizar e promover ações de massa nos locais de trabalho. Logo após à grande mobilização, delegações sindicais estarão em Brasília para influir nos debates e na votação das MPs.

Não podemos e não vamos abrir mão de direitos e a ideia é radicalizar a luta no caso de o governo e o Congresso não atenderem às nossas reivindicações.  O País passa por enormes dificuldades políticas e econômicas criadas por um governo incompetente e sem credibilidade que quer usar os nossos ganhos para aumentar a arrecadação.

A crise não foi criada por nós, trabalhadores; não vamos arcar com o custo da estabilização pretendida pela presidenta Dilma Rousseff. Para isso, propomos uma reforma tributária que tenha como princípio a progressividade e que inclua a taxação das grandes fortunas.

Além da deflagração de manifestações, atos públicos, paralisações, panfletagens e passeatas, a Força Sindical e as outras Centrais têm intensificado às negociações com o governo e o Parlamento. Na Mesa Nacional de Negociação, temos debatido temas como a manutenção dos direitos, propostas para a redução da rotatividade da mão de obra, para melhorar as aposentadorias e acabar com o Fator Previdenciário.

Medidas fazem parte do ajuste fiscal e serão debatidas no Congresso

O Congresso Nacional instalou na tarde de ontem seis comissões mistas para analisar as medidas provisórias 664/14, 665/14 e 668/15, que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo.

As relatorias das comissões mistas ficarão com parlamentares governistas. A escolha, feita por acordo entre líderes da Câmara e do Senado, respeitou o critério da proporcionalidade de partidos e blocos.

Líder do PP na Câmara, o deputado Eduardo da Fonte (PE) será o relator da MP 664, que altera regras previdenciárias (pensão por morte, inclusive dos servidores públicos, e auxílio-doença). A proposta recebeu o maior número de emendas (517). O relator revisor será o senador Telmário Mota (PDT-RR). A presidência caberá ao líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).

A MP 665, que altera regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso pago ao pescador artesanal, será relatada pelo senador Paulo Rocha (PT-PA). A deputada Gorete Pereira (PR-CE) será a relatora revisora e o deputado Zé Geraldo (PT-PA) o presidente.

“Temos clareza que a economia passa por situação difícil e precisa de ajustes. No entanto, as medidas provisórias mexem com alguns interesses, principalmente dos trabalhadores. Me propus a aceitar ser relator exatamente para mediar os interesses do governo e dos trabalhadores”, disse Rocha. Ele adiantou que vai sugerir três audiências públicas para ouvir representantes do governo, centrais sindicais e estudiosos sobre as medidas.

Depois de analisadas pelas comissões especiais, as Mps serão votadas nos plenários da Câmara e do Senado. Se não forem alteradas pelos senadores, seguem para sanção presidencial. Caso sofram modificações, voltam à Câmara, que confirma ou rejeita as mudanças. O prazo limite para apreciação e votação das MPs no Congresso são 120 dias, contados a partir da data da edição. Se o prazo não for cumprido, elas perdem a validade.