Procon autua cinco empresas de ônibus em Santos

Falta de informações sobre preço e que o seguro é uma taxa adicional estão entre as irregularidades constatadas

Cinco empresas que atuam no transporte rodoviário de passageiros foram autuadas ontem durante fiscalização da Fundação Procon (Procon-SP), na Estação Rodoviária de Santos, no Centro. A operação teve parceria do Procon Santos, com apoio da Coordenadoria Municipal do Idoso, ambos órgãos da Secretaria Municipal de Defesa da Cidadania (Secid).

Entre as principais irregularidades detectadas estão a falta de exibição clara do preço das passagens e de que o pagamento do seguro é uma taxa adicional, inclusive nas viagens interestaduais. Ao todo, foram 19 visitas em diferentes empresas que atuam no local. Os estabelecimentos autuados têm 60 dias para se regularizar. As multas ainda serão calculadas.

A ação teve como objetivo fiscalizar normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) — como afixação do preço das passagens e da forma de pagamento e a opção pelo pagamento ou não do seguro cobrado pelas agências. Além disso, a operação buscou averiguar os procedimentos de concessão de passagens gratuitas a idosos, garantido por lei, e que tem gerado constantes  queixas no Conselho Municipal do Idoso.

Segundo o coordenador do Procon Santos, Rafael Quaresma, as empresas devem disponibilizar dois assentos por viagem em ônibus convencional, além de informarem  os clientes idosos sobre o benefício por meio de cartazes ou verbalmente. Ele explica, ainda, que de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),  interessados devem procurar as empresas entre 5 dias e 24 horas antes do dia de viagem, para verificar a disponibilidade, de acordo com o destino e horário.

Coordenador de Políticas da Pessoa Idosa em Santos, Paulo Henrique Lopes questiona as falhas na legislação, dizendo que algumas empresas aproveitam a situação “para driblar as normas”. Exemplo é a não transferência do assento gratuito reservado, caso o idoso que solicitou o benefício falte ou desista da viagem.

“É humilhante, temos que brigar por algo que é nosso direito. E quem não tem informação, é mais humilde? É preciso um trabalho de conscientização junto às empresas”, afirma a aposentada Jan Marçal, 60 anos.

“Tem poucos horários. Acredito que os funcionários das empresas estão totalmente despreparados”, diz a autônoma,  Nair de Nazaré dos Santos Raiol, 60.