Secretário e operadoras definem procedimento para garantir bloqueio de celulares roubados

Alexandre de Moraes também anunciou resolução que prevê bloqueio em 12 horas

A Secretaria de Segurança Pública definiu com as operadoras de telefonia o procedimento para garantir o bloqueio efetivo dos celulares furtados e roubados, para diminuir os crimes envolvendo estes equipamentos.

Em reunião com os representantes das empresas, no gabinete do secretário, foi anunciada a edição da Resolução 3/2015, da Secretaria da Segurança Pública, que centralizará no DIPOL (Departamento de Inteligência) da Polícia Civil todas as requisições de bloqueio para as operadoras de telefonia no prazo máximo de 12 horas.

“Queremos que os IMEIs (International Mobile Equipment Identity) sejam efetivamente bloqueados”, explica o secretário. “Os IMEIs são o ‘documento de identidade’ dos celulares e, uma vez bloqueados, impedem o funcionamento e a comercialização destes celulares no mercado ilegal, tornando inútil o furto e roubo desses equipamentos”, disse o secretário.

As ocorrências com celulares foram um dos principais fatores que resultaram, no Estado, no crescimento de 20,6% dos roubos de 2013 para 2014. Especificamente, os roubos de celulares cresceram 149,59%.

Conforme a resolução, que deverá ser publicada neste sábado (7) no Diário Oficial do Estado (DOE), o Departamento de Inteligência da Polícia Civil (DIPOL) solicitará o bloqueio dos IMEIs de celulares furtados e roubados diretamente às operadoras – antes da resolução, apenas as vítimas podiam adotar o procedimento junto às empresas de telefonia.

O secretário ainda anunciou que um grupo de trabalho será criado para estudar outras medidas para aprimorar a medida. “Este grupo terá três participantes de cada operadora, de três áreas técnicas diversas, para conseguir - a partir dessa experiência - um mecanismo que seja imediato”.

Nova sistemática

A resolução prevê que, durante os registros dos boletins de ocorrência de roubo e furto de celulares, os delegados coletem a autorização das vítimas para que a Polícia Civil possa proceder à solicitação do bloqueio.

A nova sistemática também permitirá que isso seja feito quando o crime for registrado pela Delegacia Eletrônica. “Já determinei que seja feita uma mudança no site da Delegacia Eletrônica para incluir esta autorização, pelas vítimas”, afirmou o secretário.

A dificuldade em inutilizar celulares roubados e furtados é considerada pela SSP como um dos facilitadores da prática de crimes. Isso porque, antes da resolução, somente quem tinha um celular subtraído podia pedir, às operadoras, o bloqueio, que, geralmente, só era solicitado em relação ao chip e não ao IMEI.

No caso do chip, apenas a linha telefônica fica inutilizada, permitindo a comercialização dos aparelhos no mercado ilegal. Quando o IMEI é bloqueado, o celular fica sem uso.

A SSP também encaminhará ao governador Geraldo Alckmin minuta de projeto de lei que prevê a proibição da comercialização de aparelhos que desbloqueiam o IMEI. O projeto prevê o cancelamento da inscrição estadual dos estabelecimentos que descumprirem a determinação.

Quanto aos comércios irregulares dos desbloqueadores, a Polícia Civil irá aprimorar a investigação e apreensão deste tipo de produto. “Nós pedimos à Delegacia Geral para intensificar o combate a essa pirataria. Não adianta nos preocuparmos com estabelecimentos regulares, se não atacar o irregular. Mas, como isso não necessita de nenhuma mudança legislativa, começaremos imediatamente”.