“A gente não pode aprovar esse tipo de restrição. Mas aí foi um jogo de braço”

A declaração é do secretário de Cultura de Santos, Fábio Nunes, o Professor Fabião, antes de aprovar o termo final do TAC, que impôs regras e criou polêmica sobre o uso da Concha Acústica

Músicos de Santos terão que se conformar. Segundo o secretário de Cultura de Santos, Fábio Nunes, o Professor Fabião, não existe a menor possibilidade de reeditar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura de Santos e o Ministério Público, que impede o uso dos principais instrumentos de percussão, como bateria acústica, bumbos e surdos (inclusive os sinfônicos), além de caixas de retorno de palco, amplificadores ou reprodutores, na Concha Acústica.

“Ou você não assina o TAC. Ou você assina e não cumpre. Nós assinamos para que a concha fosse aberta. Nosso papel é oferecer para a sociedade o espaço. É estabelecer um diálogo. A Concha está sendo aberta com regras novas, que vão nos dizer, daqui a um tempo, se foram bem sucedidas ou não”, disse o Professor Fabião.   

O acordo extrajudicial, firmado entre a Administração e o MP, limitando a altura a 85 decibéis, causou indignação aos artistas de rock, pop, samba, pagode e diversos outros gêneros, que dificilmente poderão se apresentar no espaço reinaugurado no último dia 26 – aniversário da Cidade. Professor Fabião não acredita que houve um erro na concepção do espaço, cuja obra atingiu R$ 1,2 milhão e o som continua sendo limitado pela Justiça, conforme decisão de 1996.

“Não houve erro mas, se existiu, ele vai ser detectado conforme o uso. Eu não sou engenheiro de som. Eu tenho que acreditar em alguém que estudou para isso. Para a concha ser reaberta e contemplar os anseios da sociedade, o MP exigiu equipamentos que limitassem o som. Não pode bateria, porque o MP impediu. Mas qualquer tipo de manifestação cultural pode ser feita ali, com tanto que se respeite os 85 decibéis”, afirma Fabião.

Para o Professor Fabião, a ‘agilização política’ visando reabrir o equipamento que estava fechado há 13 anos foi muito produtiva e, mesmo com o fechamento com vidros, o espaço continua democrático. “As pessoas precisam entender que não vivemos mais em uma Santos dos anos 80. Hoje existem inúmeras tensões urbanas que precisam ser contornadas. O TAC impôs o uso de um sonômetro (medidor de som) e um dispositivo que possibilite que qualquer cidadão incomodado cheque a altura do som”, ressalta o secretário.

Mesmo defendendo que o TAC não foi tão restritivo como parece, o secretário fez questão de enfatizar que assumiu a Secretaria de Cultura com o documento praticamente construído.  Ele revela que dois dias antes da assinatura, o procurador da Prefeitura responsável pelo documento o procurou.

“Ele disse: estou com o TAC minutado, finalizado, em linha direta com a Promotoria. Eu disse: a gente não pode aprovar esse tipo de restrição. Mas aí foi um jogo de braço, até a gente chegar neste texto mínimo do que não pode. Foi um TAC construído para que a gente tivesse um equipamento garantir o uso”, afirma o secretário, se referindo às negociações entre a Administração e o MP.

Ao ser questionado de porque a estrutura de controle de som (85 decibéis) nunca ter sido realizada em outros bairros da cidade em que a população também precisa de silêncio para descansar, o secretário foi direto: “porque não existe ação judicial como ocorreu na Concha Acústica”.

Ele fez questão de separar o equipamento público do privado. “Na concha existe uma restrição em função de uma ação judicial mediada pelo MP. A regra do MP (TAC) é uma baliza. Ou assinava o TAC ou não reabriríamos a concha. Apesar das regras duras, houve uma redução de danos. Não tínhamos nada e hoje temos a concha regrada. Não há censura, mas regras de convívio impostas pelo MP”, finaliza.