Carro com som alto será multado em R$ 1.000 em Mongaguá

As penalidades estão previstas no Decreto Municipal 5.963/14, que regulamentou a Lei Municipal 2.617/14. Na primeira reincidência, o valor da multa será dobrado

Veículo com som alto será multado, no mínimo, em R$ 1.000,00 e poderá ser recolhido ao Pátio Municipal de Apreensão de Veículos por agentes de fiscalização da Prefeitura de Mongaguá. As penalidades estão previstas no Decreto Municipal 5.963/14, que regulamentou a Lei Municipal 2.617/14. Na primeira reincidência, o valor da multa será dobrado. A partir da segunda reincidência, o valor da multa será quadruplicado.

A legislação municipal considera excessivo, perturbador do sossego e do bem estar público, som ou ruído acima de 75 decibéis, medido a cinco metros do veículo, bem como a difusão de som ou ruídos acima de 35 decibéis a 200 metros de prédios públicos, hotéis, pousadas, imóveis residenciais, áreas de lazer como as feiras de artesanato, Plataforma de Pesca e outros logradouros públicos. A fiscalização vai levar em conta aparelhos como rádio, televisão, vídeo, CD, DVD, MP3, iPod, celulares, gravadores, viva-voz e instrumentos musicais.

Vale ressaltar que a infração também é considerada grave e prevê a perda de cinco pontos na carteira de habilitação, segundo resolução do CONTRAN.

Operação Psiu

A Prefeitura de Mongaguá iniciou, no dia 3, a Operação Psiu. A ação acontece na sexta-feira, sábado e domingo, no horário das 20h às 6h. A força-tarefa conta com a participação da Polícia Militar, fiscais de comércio e agentes de trânsito. Dois veículos já foram apreendidos, um por transporte clandestino e outro por som acima do volume permitido pela legislação municipal, que é de 35 decibéis a 200 metros de residências. A medição mostrou que o som desse carro chegou a 75 decibéis.

Cinco quiosques na área da Plataforma Marítima de Pesca foram multados em R$ 510,00 cada um. Neste local, a música é permitida até 2h30. Após este horário, o responsável está sujeito às penalidades estabelecidas pela Municipalidade. Nos demais trechos da orla, os quiosques só podem manter som ambiente. Três comércios, localizados nas Avenidas Dom Pedro, Nossa Senhora de Fátima e Agenor de Campos, foram notificados a baixar o volume da música.