Primeira votação do Plano Diretor passa na Câmara de Santos

Ao contrário das sessões anteriores, trabalho foi tranquilo. Outro projeto aprovado em primeira discussão, foi o que permite à Prefeitura firmar convênios com Oscips

Sem protestos ou manifestações na galeria — ao contrário das últimas sessões —, a Câmara de Santos aprovou nesta terça-feira (17), em primeira votação, a atualização do Plano Diretor de Santos. Uma das mudanças procura estimular o comércio nas avenidas Nossa Senhora de Fátima e Álvaro Guimarães, na Zona Noroeste.

As alterações no Plano Diretor não são tão significativas, mas pontuais. A matéria volta ao plenário para segunda votação, na sessão extraordinária marcada para as 10 horas.

Sem a presença dos manifestantes, os vereadores puderam comentar a aprovação do projeto regulamentando convênios entre a Prefeitura e Organizações Sociais (OSs), marcada pelo tumulto e invasão de plenário, na tarde de segunda-feira.

Uma das principais críticas à atuação dos manifestantes veio do presidente do Legislativo, Sadao Nakai (PSDB). Em um discurso dirigido à diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindserv), apesar de não ter mencionado nome algum, Sadao criticou sindicalistas que incitaram a invasão do plenário. “Houve um aparelhamento por parte do sindicato. Qualquer projeto do Governo Municipal há um movimento para levar à desinformação dos munícipes. Na segunda-feira tentaram pular da galeria com o objetivo de interromper a sessão”.

Vice-líder do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) na Câmara, Marcus De Rosis (PMDB) destacou o fato de seu partido ter votado unido no projeto das OSs, e repetiu o recado que tem dado ao chefe do Executivo: “O PMDB é aliado, mas não alienado”.

De Rosis, Sadao e José Lascane (PSDB) fizeram discursos elogiando a atuação da Guarda Municipal ao controlar o tumulto na sessão de segunda-feira. Outro ponto citado por quem votou a favor das OSs — a matéria recebeu 14 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção — foi o fato de que foi garantido o controle da Administração Municipal nos contratos a serem firmados com as OSs.

Fernanda Vannucci (PPS) ressaltou a aprovação de uma emenda, de sua autoria, obrigando uma prestação de contas trimestral das OSs que vierem a prestar serviços à Prefeitura.  No texto original do projeto, lembrou Fernanda, a obrigação era de prestação de contas uma vez por ano no Diário Oficial do Município. “No tumulto, tentou se passar a ideia que demos um cheque em branco à Administração”.

Oscip

Outro projeto de interesse do prefeito, aprovado em primeira discussão, foi o que permite à Administração Municipal firmar convênios com as Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips). Há expectativa de que uma Oscip vá gerenciar os teatros municipais.