Em Cubatão, carnês atualizados do IPTU chegam em janeiro

Projeto de atualização da Planta Genérica de Valores foi aprovado na quinta (20).

Os carnês com os novos valores do IPTU em Cubatão começarão a ser distribuídos no início de janeiro. O Projeto de Lei Complementar 74/2012, que trata sobre a atualização da planta genérica de valores do Município, o polêmico projeto do IPTU, foi aprovado na última quinta-feira, dia 20, em sessão extraordinária na Câmara.

O projeto agitou as sessões da Câmara deste mês. A oposição chegou a tirar o projeto de pauta com um mandado de segurança. A liminar foi deferida pela juíza da 2ª Vara Judicial da Comarca de Cubatão, Sheyla Romano dos Santos Moura.

O aumento no IPTU foi alvo de manifestações e muita polêmica na Cidade. 100%, 118%, muitos índices foram apontados para a atualização de valores do IPTU em 2013. Porém, segundo a Prefeitura, este valor não procede. Em simulado divulgado pela assessoria do Executivo, um apartamento de dois quartos com, aproximadamente, 70 metros quadrados, no Jardim Casqueiro, terá um reajuste de 18,15%. Ou seja, de R$ 177,00, o morador vai pagar R$ 209,00.

A planta genérica de valores é o instrumento pelo qual a Prefeitura promove o realinhamento de valores entre o preço de mercado e o valor venal dos imóveis. Sua atualização, pela Prefeitura, é obrigatória e, no caso de Cubatão, ela não ocorria há 10 anos. O realinhamento terá reflexos na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), gerando aumento da receita tributária própria da Prefeitura e, em consequência, elevando o índice de participação da cidade no ICMS, que é um tributo estadual responsável por grande parte da arrecadação do Município.

A Administração explicou ainda que a atualização da planta genérica não é um aumento direto do IPTU: “ela reflete diretamente no valor referência do metro quadrado do terreno do imóvel (área não construída). Já com relação à área construída, foi aplicado somente 3,68%, referentes à defasagem acumulada entre 2002 e 2011, e mais 5,5% da inflação projetada para 2013. Sendo assim, apenas terrenos vazios, sem edificação, terão reajuste de 100% no Imposto Territorial”.

Desconto

Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 5% sobre o valor total. Aposentados, cadastrados anteriormente, pagarão apenas 50% e, este ano, quem teve direito ao benefício em anos anteriores, não precisará renovar o cadastro. O desconto deverá vir calculado no carnê.

O tributo também poderá ser parcelado em 12 vezes. Empresários que participarem do IPTU do Bom Empreendedor, programa de incentivo ao emprego para moradores da Cidade, podem ter descontos de até 10%.

Atualização vai aumentar repasse de ICMS

A atualização da planta genérica de valores de Cubatão, que irá entrar em vigor a partir de 2013, prevê um incremento direto no Orçamento Municipal de cerca de R$ 30 milhões, sendo que 85% desse valor virão das indústrias. Mais importante é que a medida possibilitará o aumento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a Prefeitura, a queda acentuada do ICMS é a principal causa da crise financeira enfrentada pelo Município este ano.