Guarujá aprova lei para acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência

O atendimento poderá ser feito nas unidades de saúde; iniciativa aguarda regulamentação

A prefeita de Guarujá, Adriana Machado, sancionou o projeto de lei nº 068/2022, que garante acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência na cidade. A medida passará agora por regulamentação para aplicação.

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A lei, uma iniciativa da vereadora Sirana Bosonkian (PTB), garante que um profissional da área da saúde seja responsável pelo acompanhamento psicológico da vítima, com o atendimento podendo ser feito em uma das unidades de saúde da Cidade.

Essa é apenas uma das diversas políticas que a Prefeitura de Guarujá possui para o combate à violência contra a mulher. Atualmente, a Cidade conta com o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, Programa Recomeçar e Patrulha Maria da Penha, por meio da Guarda Civil Municipal.

Sobre o Programa Recomeçar

O Programa Recomeçar (Decreto 14.865) tem o objetivo de assegurar às mulheres vítimas de violência oportunidades para romper com o ciclo de violência, bem como garantir fortalecimento pessoal e profissional.

São atendidas mulheres vítimas de violência doméstica assistidas pelo Programa Guardiã Patrulha Maria da Penha ou encaminhadas pela Delegacia de Defesa da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e outros serviços da rede de assistência social do Município.

Entre as diretrizes está à promoção de ações que contribuam para o reconhecimento e valorização dos direitos e da cidadania das mulheres. Para isso, o Programa contará com apoio assistencial, psicológico e qualificação profissional com direcionamento à empregabilidade e incentivo ao microcrédito.

Patrulha Maria da Penha

Guarujá conta também com a Patrulha Maria da Penha, um grupamento da Guarda Civil Municipal (GCM) que atua na fiscalização e prevenção a todas as formas de violência doméstica contra a mulher.

A iniciativa foi instituída pelo Decreto Municipal nº 13.045/2019 e visa à proteção de mulheres em situação de violência, por meio da atuação preventiva e comunitária da GCM - um trabalho articulado com a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), Ministério Público do Estado de São Paulo e Delegacia de Defesa da Mulher.

Os guardas-civis atuam mediante a identificação e seleção de casos pelo Ministério Público. A equipe monitora o cumprimento das medidas protetivas com o objetivo de combater a violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra as mulheres, conforme legislação vigente, além da responsabilização dos autores de violência contra a mulher.

Durante as visitas, a equipe verifica se a mulher e seus dependentes necessitam também de atendimento médico e psicológico, e os casos são encaminhados para a rede socioassistencial do Município. Esse apoio é considerado importante para que ela consiga superar os traumas e recomeçar.