Guarujá

Válter Suman consegue habeas corpus deve reassumir Prefeitura de Guarujá

5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF), 3a região, concedeu habeas corpus, impetrado pela defesa do prefeito afastado de Guarujá

Da Reportagem

Publicado em 14/06/2022 às 20:22

Atualizado em 15/06/2022 às 12:26

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Suman deve reassumir a Prefeitura nos próximos dias / Nair Bueno/DL

Sob a presidência do ministro Joel Ilan Paciornik e relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, a 5ª Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu Habeas Corpus, impetrado pela defesa do prefeito afastado de Guarujá, Valter Suman (PSDB). Com a decisão unânime, Suman deve reassumir a Prefeitura nos próximos dias. 

O advogado de Suman, Edson Asarias, buscava não apenas a recondução do prefeito afastado ao cargo, mas também recuperar o seu direito de locomoção e a sua liberdade de ir e vir (sem tornozeleira eletrônica), sem o risco de ver decretada a sua prisão preventiva.

Asarias alegava que a Polícia Federal (PF) teria omitido informações relevantes, documentos e fatos essenciais que certamente modificariam o entendimento do desembargador Federal Nino Oliveira Toldo, da 4ª. Seção do TRF, que havia negado recursos anterior de Suman.   

Para Asarias, o contrato assinado por Suman, em 08 de outubro de 2021, “não foi objeto de fraude e inexiste, na representação policial, qualquer indício forte, incontroverso, que indique ser o investigado líder da suposta organização criminosa e autorize a manutenção das medidas cautelares impostas”.  

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da subprocuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos, havia dado parecer desfavorável ao pedido de Habeas Corpus, impetrado pela defesa ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

NÁCAR. 

A Operação Nácar foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) após o Ministério Público Federal ter ingressado com uma ação na Justiça que apura fraudes nas contratações das áreas da saúde e da educação realizadas pela Prefeitura de Guarujá.

A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, envolvendo verbas federais.

Tem mais. Além de ter suspendido o prefeito de suas funções, a segunda fase da Operação Nácar ‘derrubou’ dois secretários de Guarujá: Sidnei Aranha (Meio Ambiente) e Edilson Dias (Desenvolvimento e Assistência Social).

No mesmo processo, o MPF acusa seis vereadores de receber supostamente vantagens indevidas; troca de favores em relação a indicação de cargos comissionados e peculato - funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem em benefício próprio ou de terceiros.

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