Prefeitura de Cubatão decreta o fim do estado de calamidade pública

A Prefeitura de Cubatão decidiu revogar o decreto que prorrogava até 31 de maio o estado de calamidade pública em decorrência da covid-19

A Prefeitura de Cubatão decidiu revogar o decreto que prorrogava até 31 de maio o estado de calamidade pública em decorrência da covid-19. Em despacho do dia 20 de maio, o Judiciário já havia dado prazo de dois dias úteis para que o Executivo local fundamentasse os motivos para a prorrogação, mas a Prefeitura de Cubatão decidiu, nesta terça-feira (24), anular o decreto 11.650, de 22 de abril passado.

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A promotora de Justiça Vanessa Bortolomasi argumentou que a situação da covid-19 em Cubatão está controlada e que o próprio Executivo editou normas de flexibilização dos cuidados. Para Vanessa, o decreto estendendo o estado de calamidade pública ignorava o atual estágio da pandemia no Brasil, no Estado de São Paulo e no próprio município.

A Prefeitura de Cubatão informou, em nota, que “as características do atual momento da Covid-19 permitem que as políticas de saúde pública voltadas ao combate à covid-19 podem ser ajustadas para concentrar o atendimento na Atenção Básica conservando as Unidades de Urgência e Emergência para casos graves”.

Ainda segundo a administração municipal, os índices de ocupação hospitalar são os menores desde o início da pandemia, sem internações desde 11 de maio, conforme registro do último boletim emitido na quarta-feira (25).

A prefeitura afirmando que também houve redução na realização de testes no Pronto Socorro Central e diminuição de resultados positivados para Covid-19.