Conselho do Ministério Público nega recursos da RUMO e MRS

Inquérito civil apura eventual irregularidade no uso e ocupação do solo ao longo da malha ferroviária de Cubatão

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) negou recursos da MRS Logística e RUMO Logística referentes ao inquérito civil, aberto pela promotora Thaisa Durante Unger Monteiro, para apurar eventual irregularidade no uso e ocupação do solo ao longo da malha ferroviária concedida às empresas, fora da faixa de domínio e da áreas não edificantes. Também sobre as medidas de mitigação e prevenção para inibir mortes de crianças nas linhas férreas que cortam 13 bairros.

A iniciativa do MP-SP se baseou na representação (denúncia) da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, e reportagens do final do ano passado do Diário mostrando que, periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança.

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O último acidente fatal vitimou o menino G.M.O, de oito anos, no dia 26 de dezembro último. O acidente ocorreu com um trem no trecho ao lado da Avenida Principal, na Vila Esperança. Cerca de oito mil estudantes e moradores em geral correm perigo também na Vila dos Pescadores, Costa Muniz e Jardim 31 de Março, que apresentam situações especiais porque os trilhos estão muito próximos das moradias e estabelecimentos comerciais.

Os trilhos sem segurança e a inocência das crianças cubatenses são uma combinação trágica de décadas. No caso do menino, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado, mas a criança já havia falecido no local. Segundo a Polícia Civil, o menino jogava bola em um campo de futebol ao lado da linha férrea, ele teria ido buscar a bola, se desequilibrado e caído.

A promotora está solicitando do poder público um relatório detalhado sobre as ocupações ao longo da malha ferroviária fora da área de concessão; diagnóstico das ocupações, notadamente eventuais processos de regularização e reurbanização, e as medidas previstas para a mitigação e prevenção de acidentes e eventuais medidas já adotadas para a prevenção e mitigação de acidentes ao longo da linha férrea para além da área de concessão.

Das empresas RUMO e MRS, a promotora quer os contratos de concessão vigentes e respectivos anexos. Thaisa remeteu cópia da abertura de inquérito ao Ministério Público Federal (MPF). Ambas possuem concessão pública estabelecida e regulamentada pelo Governo Federal.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu até maio de 2023 para que a RUMO invista em segurança para minimizar os conflitos. Entre eles estão a implantação de dois viadutos rodoviários, contendo passeio e iluminação; passarela de pedestres e vedação de faixa de domínio em muro misto de pelo menos 3,3 quilômetros ao longo da ferrovia.