Operação Nácar: Comissão de ética é pedida em Guarujá

Abaixo-assinado questiona ética de seis vereadores do Município

A segunda fase da Operação Nácar, da Policia Federal (PF), vem causando desgaste político grande em Guarujá. No final da manhã de ontem e poucas horas antes da sessão, foi protocolado na Câmara um abaixo-assinado, com 500 nomes, pedindo a abertura de uma comissão de ética para apurar a conduta dos seis vereadores supostamente envolvidos na denúncia de desvios na saúde de Guarujá. O Ministério Público Estadual (MPE) também foi acionado e o documento será lido e votado terça-feira que vem (19).

Na atual situação, todos os 17 parlamentares podem decidir o futuro político do prefeito Válter Suman (PSDB), após apresentado, até 12 de julho, um parecer da Comissão Processante aberta na Casa para investigar o pedido de impeachment, de autoria do engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, contra Suman, afastado pela Justiça.

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A Comissão é composta por Fernando Martins dos Santos, o Peitola (presidente MDB), Carlos Eduardo Vargas da Silva (relator PTB) e o vereador Santiago dos Santos Ângelo (Progressistas) como membro. Esse último está entre seis investigados pela PF na segunda fase da Operação Nácar.

Os outros cinco são Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (Progressistas e presidente da Casa de Leis); Mário Lúcio da Conceição (PSB); Walter dos Santos, o Nego Walter (PSB); Sirana Bosonkian (PTB) e José Francinaldo Ferreira de Vanconcelos, o Naldo Perequê (PSB).

Na verdade, os parlamentares guarujaenses estão numa verdadeira 'saia justa'. O abaixo assinado precisaria da aprovação da maioria - 11 votos. Os seis vereadores que estão sendo investigados pela PF não poderiam, em tese, votar contra ou a favor do documento.

DENÚNCIA

A representação (denúncia) do MPF, com medidas cautelares, apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao desembargador federal Nino Oliveira Toldo, da 4ª. Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acusa os parlamentares de receber supostamente vantagens indevidas; troca de favores em relação a indicação de cargos comissionados e peculato - funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiros.

"A autoridade policial enfatiza que o poder legislativo encontra-se corrompido. Represálias e promessas de vantagem econômica aos vereadores que se posicionam contrária ou favoravelmente ao governo, respectivamente. As empresas que fraudulentamente obtinham contratos com a Prefeitura, além da vantagem pecuniária indevida, disponibilizavam certa quantidade de cargos a serem preenchidos por chancela do prefeito", pontua o processo.

REJEITOU

Ainda ontem, a Câmara rejeitou os dois últimos pedidos de impeachment contra o prefeito - do empresário Patrick Andrade da Silva Sacramento e do radialista Jalmir Gibbon Fernandes. Eles, junto com o do engenheiro (autor do pedido que gerou a comissão), apresentaram inúmeros argumentos baseados nas denúncias levantadas pela Nácar.

Suman foi afastado das suas funções por decisão de Nino Oliveira Toldo. Na última quinta-feira (7), ele compareceu à sede PF, em Santos, para prestar depoimento às autoridades em relação a documentos, computadores e até aparelhos celulares apreendidos na casa do chefe do Executivo na mesma semana de seu afastamento, no final de março.

A PF realizou 55 mandatos de busca e apreensão em 31 endereços diferentes, que envolveram não só Guarujá, mas Santos; São Vicente; São Bernardo do Campo; Carapicuíba; São Paulo; Campos do Jordão; e Brazópolis (MG). Participaram da deflagração 225 policiais federais e três auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A nova investida visou o aprofundamento das investigações que apuram fraudes nas contratações das áreas da saúde e da educação realizadas pela Prefeitura de Guarujá. A investigação tem como objetivo o combate de possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos, envolvendo verbas federais.

Os investigados podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos.