Deputada espera que aeroporto do Guarujá esteja funcionando em 2022

Prefeitura enviou parte dos documentos necessários para a liberação de recursos

A deputada federal Rosana Valle (PSB) pediu à Prefeitura de Guarujá agilidade no envio de documentação para que o Ministério da Infraestrutura (Minfra) possa celebrar o termo de compromisso para as obras de reforma e ampliação do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá.

Após reunião da deputada com o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, e com Márcio Maffili, coordenador de Projetos Aeroportuários do Departamento de Investimento do Minfra, a Prefeitura providenciou o envio de parte dos documentos.

O Minfra constatou ainda que é necessário verificar se há restrições ao Município de Guarujá junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias, o CAUC. Trata-se de serviço da Secretaria do Tesouro Nacional que informa sobre o cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de convênios para transferência de recursos do Governo Federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC). 

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O CAUC consolida, em um único documento, os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União. 

O envio destes documentos é indispensável para a liberação, por exemplo, dos R$ 10 milhões que a deputada conseguiu aprovar junto à bancada paulista dos deputados federais. O recurso será utilizado na implantação de cerca, sinalização, vias de serviço, terminal e recuperação do pavimento do aeroporto. 

Outros R$ 950 mil também foram liberados pelo Governo Federal para a abertura do aeroporto aos voos comerciais. “Espero que o termo de compromisso seja assinado o mais breve, os recursos liberados e comecem as próximas etapas das obras para que o aeroporto esteja funcionando ano que vem”, disse Rosana Valle.