Itanhaém apresenta empresa para atualizar legislação do zoneamento urbano

A previsão é de concluir os trabalhos até março e que, em abril de 2022, o projeto de lei seja enviado à Câmara 

A prefeitura de Itanhaém apresentou na noite de quinta-feira (21), na sede da Associação Comercial de Itanhaém, a empresa Geo Brasilis que será a responsável pela reforma da legislação e desenvolvimento urbano da cidade. Cerca de 100 pessoas participaram da apresentação sobre o cronograma dos trabalhos feito pela empresa 

A empresa Geo Brasilis foi contratada pela prefeitura de Itanhaém para fazer a atualização das leis de Zoneamento, Uso e ocupação do Solo e do Código de Edificações e de Verticalização do município.

O prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes (PSDB) afirma que o objetivo é proporcionar aos investidores e à sociedade civil para que conheçam como vai ser o trabalho da empresa. 

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“O trabalho vai ser democrático para mostrar como será o cronograma das atividades e pedir a participação de todos. É um trabalho importante para a atualização de leis que vão dar uma condição de desenvolvimento econômico à Cidade”, esclarece. Segundo o prefeito, as leis que se referem ao zoneamento urbano estão desatualizadas há mais de 30 anos. 

“A realidade do município é totalmente diferente, no passado havia cerca de 20 mil habitantes e hoje estamos com mais de 100 mil. Queremos deixar a cidade atrativa, mas buscando o que o morador de Itanhaém quer para a cidade”. 

Diz ainda que a Administração já conversou com o Ministério Público para mostrar a necessidade das atualizações das leis. E que a Associação dos Engenheiros e Arquitetos apresentou um estudo, no início deste ano, o que ajudou bastante a Administração para contratar a empresa que será responsável pelo trabalho de atualização das leis. 

O prefeito acredita ser importante a discussão das propostas em parceria com as associações de defesa do meio ambiente. “Temos que chegar a um consenso de um modelo que traga o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Esse é o maior objetivo de todos nós para termos uma cidade harmoniosa nos diversos setores”.   

“Após a elaboração dos trabalhos e as audiências públicas, o projeto de lei será encaminhado ao Legislativo. Acredito que até abril de 2022, o projeto seja enviado à Câmara para votação”, conclui o prefeito. 

O presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém, Hilman Kruger, também fala da importância dos trabalhos. 

“Fizemos um trabalho bem discutido de forma técnica com os profissionais da área da construção civil sobre as alterações necessárias à legislação de uso e ocupação do solo. A pesquisa de opinião envolveu cerca de 60 profissionais para avaliar os pontos técnicos e as prioridades que devem ser alterados na legislação”. 

Diz ainda ser fundamental haver um trabalho em parceria com todos os segmentos da sociedade. “É possível conciliar o desenvolvimento urbano e a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico”.

Para o presidente da Associação Comercial de Itanhaém, Roberto Campos, a entidade já vem trabalhando pela reforma na legislação há mais de dois anos. 

“É importante haver um planejamento para que a cidade tenha um desenvolvimento econômico e a geração de empregos. A prefeitura adotou essa ideia e Itanhaém tem muito a crescer na busca de um desenvolvimento mais ordenado”, salienta.

O presidente da Câmara de Itanhaém, Sílvio Oliveira (Solidariedade), diz que a expectativa é a melhor possível. “Torcemos para que a cidade possa retomar a economia. Itanhaém é uma cidade que precisa de um zoneamento adequado para poder proporcionar uma arrecadação maior de impostos e a vinda de turistas”.  

O diretor da empresa Geo Brasilis, José Roberto dos Santos, esclarece que a empresa foi contratada pela prefeitura para elaborar propostas que visam a atualização da legislação

“Hoje temos uma gama enorme de instrumentos oferecidos pelo Estatuto das Cidades, mas cada município deve modelar o projeto que se adeque à sua realidade. A apresentação mostra o que é possível em relação ao fomento e ao desenvolvimento urbanístico e o cronograma dos trabalhos”.

A previsão é de concluir os trabalhos até março e que a minuta de lei seja enviada à Câmara até abril de 2022.