Câmara aprova circulação de cães na faixa de areia de Santos
Projeto de Lei Complementar deverá ser levado ao prefeito Rogério Santos (PSDB) que irá sancionar ou vetar texto nas próximas semanas
19 OUT 2021 • POR LG Rodrigues • 19h07Os parlamentares da Câmara dos Vereadores de Santos aprovaram, na noite desta terça-feira (19), o projeto de lei complementar que prevê a permissão para que cães circulem em determinadas áreas da faixa de areia e água da Cidade. O texto ainda precisa ser avaliado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), que irá sancionar ou vetar a matéria.
O PLC 29/2019 é de autoria do vereador Adilson Junior e determina que tanto a faixa de areia quanto a água das praias sejam liberadas para circulação dos cachorros desde que eles estejam sendo levados em coleiras por seus tutores e contendo identificação no item.
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Os cães deverão estar vacinados e não poderão circular sem coleira ou em período de cio. O tutor também deverão recolher as fezes de seus animais e aqueles que descumprirem as regras mencionadas na matéria serão multados.
O PLC aprovado deverá ser encaminhado ao gabinete do prefeito Rogério Santos nas próximas semanas, quando deverá ser sancionado ou vetado pelo chefe da Administração Municipal.