Deputada questiona Estado sobre repasses ao Fundo do Condesb

O fundo foi criado para viabilizar as ações do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista

A deputada federal Rosana Valle (PSB) pediu informações à Agência Metropolitana (Agem) e ao secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Marco Vinholi, sobre os valores depositados no Fundo Metropolitano da Baixada Santista pelo Governo do Estado e pelas prefeituras, e em que ações, projetos e obras estes recursos vêm sendo aplicados.

O fundo foi criado para viabilizar as ações do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, o Condesb. Assim, recebia recursos regulares das nove prefeituras da região que, somados, obrigava o Governo do Estado a repassar igual valor deste montante. A soma desta receita regional era para ser obrigatoriamente empregada em obras de caráter metropolitano, definidas e aprovadas pelos prefeitos.

A parlamentar recebeu informações extraoficiais dando conta de que o fundo não recebe mais contribuições regulares das prefeituras e também do Estado.

“Nos 25 anos em que se comemora a criação do Condesb, pelo ex-governador Mário Covas, temos que perguntar: como está funcionando o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano?”, questionou a deputada.

A deputada lembrou que outros projetos, como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e a participação de membros da sociedade civil no Condesb, são importantes, “mas também nos fazem lembrar das longas reuniões do conselho, sem resultados práticos.”
 
A volta da participação do Estado é prometida em possíveis programas habitacionais e de transporte público. Mas a região está cética quanto aos entraves e à demora nos resultados.

Rosana Valle ressaltou que a população da Baixada Santista cresce a cada ano e as sonhadas obras de caráter metropolitano há 25 anos não se materializaram, “nem mesmo o selo metropolitano de turismo para incentivar o setor que gera empregos na região.”

Para a deputada, a sistemática do Fundo Metropolitano, com o Estado se comprometendo em repassar recursos anuais, ao menos dava alguma autonomia ao Condesb. “O órgão precisa superar o estigma de que só promove reuniões, que desmotivam até mesmo autoridades em participar por falta de resultados práticos.”

Rosana Valle apresentou projeto na Câmara dos Deputados, criando o Fundo Federal das Metrópoles para que o Governo Federal repasse recursos para ajudar as regiões metropolitanas investirem na solução dos seus problemas comuns.

Ela pede o fortalecimento da Agência Metropolitana (Agem); a aprovação do PDUI, como exige o Estatuto da Metrópole desde 2015, e a reativação  plena do Fundo, permitindo, assim, que as iniciativas realmente de amplo caráter metropolitano não fiquem somente no papel.