Prazo para solicitar isenção de IPTU pela primeira vez termina em 30 de setembro
Requisição é feita por agendamento no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte)
14 SET 2021 • POR • 17h31O período para solicitação de primeira isenção de IPTU em São Vicente se encerra no dia 30 de setembro. Os munícipes interessados precisam agendar o atendimento no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) pelos telefones (13) 3579-1316 e (13) 3579-1317 ou por e-mail: cac@saovicente.sp.gov.br.
O benefício pode ser solicitado por: aposentados e pensionistas; pessoas com deficiência física ou mental; ex-combatentes ou viúvas de ex-combatentes; instituições declaradas de utilidade pública.
Leia Também
Verdadeiro chá de cadeira! Procon autua agência bancária de São Vicente por demora
Prefeitura de SV notifica empresa do teleférico por não pagamento de tributos há dez anos
Além da isenção do imposto, a legislação municipal prevê descontos para proprietários de imóveis situados em trechos de feira livre e para pessoas que fizeram adoção de crianças.
Documentos necessários
A documentação exigida varia de acordo com a modalidade do benefício solicitado. No entanto, em todos os casos, é fundamental comparecer com originais e cópias de RG, CPF, espelho do IPTU atual e escritura ou contrato de compra e venda.
Em casos específicos, é preciso apresentar certidão comprovando que o contribuinte não possui outro imóvel, declaração do último imposto de renda, certidão de óbito, extrato atualizado do INSS, além dos documentos que comprovem a condição necessária para o benefício.
Confira os requisitos necessários para solicitar isenção ou desconto de IPTU: aposentados e pensionistas; renda mensal de até 3 salários mínimos; não possuir outra fonte de renda; não possuir outro imóvel; residir no local; estar em dia com os tributos e taxas; e preencher requerimento padrão do IPTU.
Pessoas com deficiência física ou mental
- Não possuir outro imóvel
- Residir no local
- Estar em dia com os tributos e taxas
- Preencher requerimento padrão do IPTU
Ex-combatentes ou viúvas de ex-combatentes
- Ter participado da 2ª Guerra ou da Revolução de 1932
- Residir no local
- Estar em dia com os tributos e taxas
Instituições declaradas de utilidade pública
- Preencher requerimento padrão do IPTU
- Ser destinada às suas atividades essenciais
- Estar em dia com os tributos e taxas
Desconto para proprietários de imóveis em trechos de feira livre
- Estar localizado em trechos da via onde é realizada a feira livre
- Estar em dia com os tributos e taxas
- Preencher requerimento padrão do IPTU
Desconto por adoção de crianças
- Preencher requerimento padrão do IPTU
- Adoções efetivadas a partir de 1997
- A criança adotada não ter atingido a maioridade civil
- Residir no local
- Estar em dia com os tributos e taxas