Centro de Santos vai perdendo valor histórico

Busto em fachada de prédio ocupado pela Prefeitura é maquiado

Cabelo e sobrancelha já estão prontos, falta só os lábios. Um prédio ocupado pela Prefeitura de Santos, localizado à Rua XV de Novembro, 183, teve os bustos de sua fachada alterados. Assim, aos poucos, imóveis ricos culturalmente vão perdendo suas características e valor em pleno Centro Histórico de Santos.

Além da fachada do imóvel, os postes de ferro, também históricos - inclusive utilizados em filmagens de época - não foram poupados. Em vários deles, na mesma rua, foram penduradas placas de proibido estacionar pela Companhia de Engenharia e Tráfego (CET).

FONTE.

Não é de hoje que a Prefeitura de Santos comete ou permite falhas que prejudicam o Centro Histórico. Recentemente, o Diário publicou que, sob argumento de revitalização da Praça dos Andradas, no Centro da Cidade, retirou a fonte histórica do local.

Especialistas consultados pela Reportagem garantiram que a praça e tudo que tem nela integram o tombamento do prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia (Velha), pelos Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1959, e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), em 1974. Ambos não foram consultados pela Prefeitura, que nega que a fonte era histórica e que pertencia ao conjunto tombado.

A Administração sequer consultou órgãos municipais. A iniciativa não passou pelos crivos do Conselho Municipal de Cultura (Concult) e nem pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), prejudicando historicamente o primeiro parque público da cidade e uma das maiores praças do Município, com cerca de cinco mil metros quadrados.

Como resposta, a Prefeitura divulgou que as obras de "revitalização" envolvem o piso de mosaico português que já foi recomposto e nivelado, a vegetação alta deu lugar a espécies rasteiras que garantem melhor visibilidade e segurança para os pedestres. A próxima etapa é a revisão da iluminação pública, com lâmpadas de vapor de sódio, de 250 watts. A fonte não foi mencionada no material de divulgação encaminhado à Imprensa.

Explica ainda que a Resolução de Tombamento CONDEPASA SC Nº 1/90 e a ficha de Tombamento CONDEPHAAT (Nº 360/73) relacionam a Casa de Câmara e Cadeia, a praça fronteira e a área arborizada que ambientam o bem tombado, no caso, o imóvel que abriga a Cadeia Velha, sem qualquer menção a elementos e mobiliários.

"Praça é um espaço público, aberto, não edificado. O tombamento não descreve nenhum elemento da Praça dos Andradas. Portanto, a intervenção mencionada não é contrária às resoluções de tombamento", ratificava em nota.

CASARÃO.

Vale lembrar que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu inquérito em relação ao Casarão em estilo neocolonial, localizado no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Constituição, na Vila Nova, e considerado uma das maiores e mais bem conservadas relíquias arquitetônicas de Santos. As obras foram embargadas pela Prefeitura após denúncia do Diário.

O 13º promotor de Justiça de Santos, Adriano Andrade de Souza, está solicitando informações da Administração, do Instituto de Análises Clínicas de Santos (IACS), proprietário do imóvel, e do veículo de comunicação virtual Rádio da Vila, que denunciou a suposta negociação das portas do casarão em um site de vendas.

O imóvel estava há dois anos passando por obras sem qualquer tipo de identificação (placa) de responsabilidade sobre do trabalho que estava sendo realizado e sem fiscalização da Prefeitura e do CONDEPASA que, entre as atribuições, está a identificação, o inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e natural.

A Reportagem obteve cópia da ata 608ª reunião ordinária do CONDEPASA, realizada no dia 8 de agosto de 2019, nas dependências do Centro de Cultura "Patrícia Galvão, em que foi confirmada a autorização somente da reforma emergencial no telhado do casarão, localizado à Rua Constituição, 278.

PREFEITURA.

A Prefeitura esclarece que o prédio localizado na Rua XV de Novembro, 183, é um imóvel privado. "O prédio é alugado pelo Município para abrigar os departamentos de Cidadania (Depacid) e de Articulação (Dearti) – ou seja, a Administração não responde por eventuais serviços de manutenção, reparos e obras, que são de responsabilidade do proprietário", afirma, em nota. 

"De acordo com o Condepasa, o imóvel tem nível de proteção NP2, que abrange a fachada, o telhado e a volumetria. Conforme pesquisa da Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi), a fachada do prédio mantém as mesmas características desde 2003 - registro mais antigo do imóvel junto ao SIG Santos (foto anexa). A pintura mencionada pela Reportagem não alterou as características cadastradas em 2003, período anterior à locação. A Siedi e o Condepasa não receberam denúncia de irregularidade no local", acrescenta a Administração. 

Já a CET-Santos esclarece que as placas instaladas referem-se à ampliação do estacionamento rotativo (Zona Azul – segunda fase). "Justamente por ser na Rua XV de Novembro, via requisitada para filmagens de época, a opção foi instalar as placas de sinalização nos postes já existentes na via. Em caso de filmagens, basta remover as placas, recolocando-as após o término das gravações. Se fossem afixadas em postes específicos, sempre que a rua servisse de palco para produções artísticas, seria preciso a remoção de toda estrutura e a recolocação implicaria na execução de obra para recuperação da calçada", finaliza.