Prefeitura de Santos embarga obras do casarão tombado e multa o dono

Obras em andamento sem placa e falta de fiscalização foram denunciadas no último domingo em reportagem exclusiva

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20 JUL 2021Por Carlos Ratton07h00
Foi assinada infração por execução de obras sem licença e aplicada multa. A obra só poderá ser retomada após o atendimento da intimaçãoFoi assinada infração por execução de obras sem licença e aplicada multa. A obra só poderá ser retomada após o atendimento da intimaçãoFoto: Nair Bueno/DL

Em função da Reportagem do último domingo do Diário do Litoral e após encontrar inúmeras irregularidades durante fiscalização realizada ontem, a Prefeitura de Santos embargou as obras realizadas no casarão em estilo neocolonial, localizado no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Constituição, na Vila Nova, considerado uma das maiores e mais bem conservadas relíquias arquitetônicas da Cidade.

A Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) informou que um fiscal esteve no imóvel e promoveu a intimação ao proprietário - o Instituto de Analises Clinicas de Santos (IACS) - para que regularize as obras. Também assinou um auto de infração por execução de obras sem licença e aplicou multa de R$ 6.336,26. A obra só poderá ser retomada após o atendimento da intimação.

O imóvel estava há dois anos em obras sem qualquer tipo de identificação (placa) de responsabilidade sobre o trabalho que estava sendo realizado e muitos menos sem fiscalização da Prefeitura e do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), que entre as atribuições está a identificação, o inventário, a conservação, a restauração e a revitalização do patrimônio cultural e natural.

Sobre a placa, a Prefeitura informa que deve ser colocada quando houver licença para edificar em processo de aprovação junto à Prefeitura. "Existe um processo em andamento (25055/2021) solicitando a aprovação de projeto de reforma para conservação de bem tombado. No entanto, o projeto ainda não obteve a licença para edificar", garante a Prefeitura.

É importante lembrar que, segundo a Lei 1.025/19, que define o código de edificações, a placa tem que estar em local visível, durante o período de execução da obra ou serviços, com identificação dos profissionais e empresas habilitadas. Tem que conter número do alvará e do processo de aprovação junto à Prefeitura, de acordo com a normatização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (CREA-SP) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP).

PORTAS.

Sobre a venda das portas do casarão em um site de vendas, denunciada no veículo virtual Rádio da Vila, a Administração revela que a questão não tem pertinência com a fiscalização da Siedi, mas dos órgãos de conservação do patrimônio histórico e cultural.

"Ao entrar em contato, o anunciante chegou a oferecer o lote de portas por R$ 600,00. Ele afirmou que teria recebido as portas como parte de um serviço prestado no local. Portanto, só queria seu dinheiro do serviço. Ele informou que as portas são muito boas e antigas e que só uma delas poderia valer mais de R$ 3 mil", publicou o colaborador da rádio.

O colaborador ligou na Prefeitura e, segundo postou, por intermédio do Sistema de Informações ao Munícipe (SIM), a única solicitação realizada pelos novos proprietários do local, através de uma arquiteta contratada, era para conserto do telhado.

Vale lembrar que, conforme publicado no último domingo, a Reportagem obteve cópia da ata 608ª reunião ordinária do CONDEPASA, realizada no dia 8 de agosto de 2019, nas dependências do Centro de Cultura "Patrícia Galvão, em que foi confirmada a autorização de somente a reforma emergencial no telhado do casarão, localizado à Rua Constituição, 278.

No entanto, a Reportagem constatou portas com aspecto de réplicas de originais no andar superior e reformas de janelas, da fachada, corrimões, corredores externos e equipamentos em alvenaria em todo o entorno, além de movimentação grande dentro do imóvel, com utilização de pequenos andaimes, que dá impressão que muito está se fazendo no interior do casarão.

A HISTÓRIA.

Conforme levantado, erguido para ser residência de funcionários das Docas, por volta de 1900, e comprada, oito anos depois, pelo comendador Francisco Bento de Carvalho - um próspero comerciante da Rua XV de Novembro - a casa permaneceu praticamente intacta até a sua compra pelo arquivista Rafael Moraes, em 2005.

Moraes pretendia dar ao local um destino nobre: criar o Museu Martins Fontes. No entanto, durante 14 anos, teve muitas dificuldades para aprovar verbas por intermédios de leis de incentivos à cultura. Em 2018, decidiu vender o imóvel e o negócio foi estabelecido em 2019, quando prédio foi comprado pelo empresário Mario Flávio Leme de Paes e Alcântara, proprietário do IACS.

Procurado semana passada, o arquiteto Hamilton Braga, chefe da Seção Órgão Técnico de Apoio ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), da Secretaria de Cultura de Santos (Secult), disse que o órgão recebeu denúncias e, posteriormente, ficou sabendo de obras irregulares que estavam sendo efetivadas no imóvel.

"Comunicamos à fiscalização para providências cabíveis e, no caso de persistirem as irregularidades, encaminhamento ao Ministério Público", afirmou à Reportagem.

A Seidi já havia confirmado a reforma emergencial no telhado e que houve uma vistoria em março último, quando foi verificado que o imóvel passava por uma limpeza. O IACS não respondeu aos questionamentos da Reportagem.