Praça dos Andradas perde fonte histórica em Santos

Equipamento foi retirado sem aprovação de órgãos de preservação

Depois de supostamente negligenciar as obras particulares do casarão tombado, em estilo neocolonial, localizado no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Constituição, na Vila Nova, alvo de investigação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) - ver nesta reportagem - a Prefeitura de Santos, sob argumento de revitalização da Praça dos Andradas, no Centro da Cidade, retirou a fonte histórica do local.

Especialistas consultados pela Reportagem e o site http://www.ipatrimonio.org garantem que a praça e tudo que tinha nela integravam o tombamento do prédio da antiga Casa de Câmara e Cadeia (Velha), pelos Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em 1959, e Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT), em 1974. Ambos não foram consultados pela
Prefeitura.

Segundo levantado pela Reportagem, a Administração Rogério Santos (PSDB) sequer consultou órgãos municipais. A iniciativa não passou pelos crivos do Conselho Municipal de Cultura (Concult) e nem pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (CONDEPASA), prejudicando historicamente o primeiro parque público da cidade e uma das maiores praças do Município, com cerca de cinco mil metros quadrados.

ANTES.

Conforme apurado, a fonte estava desativada antes da pandemia de Covid-19 e a Administração já vislumbrava transformar a fonte em jardim. "Conversando com funcionários, obtivemos a informação que a ordem era deixar a fonte desativada porque algumas pessoas em situação de rua retiravam água para lavar carros e isso incomodava. Então, deixar aberta, sem funcionar, deteriorando e sujeita a roubos de peças pode ter sido o caminho para justificar a desativação", afirma o conselheiro de Cultura Júnior Brassalotti.

O conselheiro alerta que chegou a notificar os setores de Meio Ambiente e Obras da Prefeitura que o equipamento parado (sem movimento de água) se tornaria foco de dengue e a resposta foi que, quando tivesse verba, a fonte seria reativada. "No entanto, percebemos que ela foi aterrada e, hoje, a praça perdeu a fonte, sem passar por aprovação do Conselho e talvez pelos demais órgãos".

ARQUITETA.

Arquiteta e urbanista especializada em restauração do patrimônio histórico e cultural. doutoranda pelo programa de pós-graduação da Universidade São Judas Tadeu, Jaqueline Fernández Alves é taxativa: "isso é falta de planejamento urbano, de pensar na cidade com fluidez e amplitude. Para iniciar a obra, o projeto teria que passar pelo CONDEPASA, que faria uma análise e encaminharia para o CONDEPHAT", explica.

Segundo Jaqueline, a Praça dos Andradas remonta final do século 19. Sua construção coincide com a do Teatro Guarani. Então, todos os equipamentos dela e seu entorno se conectam historicamente. Ela conta que a praça já havia sido restaurada entre 2007 e 2008 e todos os edifícios e equipamentos são de uma época rica e importante para Santos. "Infelizmente, não se leva em conta as conexões arquitetônicas e históricas", finaliza.

A Prefeitura divulgou que as obras de "revitalização" envolvem o piso de mosaico português que já foi recomposto e nivelado, a vegetação alta deu lugar a espécies rasteiras que garantem melhor visibilidade e segurança para os pedestres, e os cordonéis (acabamento dos canteiros) estão assentados, faltando apenas receber a pintura. A próxima etapa é a revisão da iluminação pública, com lâmpadas de vapor de sódio, de 250 watts. A fonte não foi mencionada no material de divulgação encaminhado à Imprensa.

CASARÃO.

Sobre o casarão, o Diário publicou com exclusividade que o inquérito aberto pelo MP pode gerar uma ação judicial ao final das investigações. As obras foram embargadas pela Prefeitura há exatos um mês. O 13º promotor de Justiça de Santos, Adriano Andrade de Souza, está solicitando informações da Administração, do Instituto de Analises Clinicas de Santos (IACS), proprietário do imóvel, e do veículo de comunicação virtual Rádio da Vila, que denunciou a suposta negociação das portas do casarão em um site de vendas.

O imóvel estava há dois anos em obras sem qualquer tipo de identificação (placa) de responsabilidade sobre do trabalho que estava sendo realizado e sem fiscalização da Prefeitura e do CONDEPASA. Só tinha autorização para reforma do telhado.

PREFEITURA.

Questionada, a Prefeitura explica que a Resolução de Tombamento CONDEPASA e a ficha de Tombamento relacionam a Casa de Câmara e Cadeia, a praça fronteira e a área arborizada que ambientam o bem tombado, no caso, o imóvel que abriga a Cadeia Velha, sem qualquer menção a elementos e mobiliários.

"Praça é um espaço público, aberto, não edificado. O tombamento não descreve nenhum elemento da Praça dos Andradas. Portanto, a intervenção mencionada não é contrária às resoluções de tombamento", finaliza a nota.