CPI das Quarteirizações vai convocar falso médico de Praia Grande

Convocação foi sugerida pelo deputado estadual Wellington Moura (PRB). MP quer R$ 500 mil por dano moral

O deputado estadual Wellington Moura (PRB) conseguiu aprovar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Quarteirização, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a convocação do falso médico que atuava no Hospital Irmã Dulce em Praia Grande.

Ele foi contratado por empresas subcontratadas pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que teriam deixado de exigir os documentos probatórios de regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), comprovante de residência oficial, título de especialista ou comprovante mínima de dois anos na área.

No mesmo ínterim, o falso médico apresentou no momento de sua contratação uma carteira de habilitação paraguaia, em nome de Mohamed Sayd Kamel, e mesmo assim as empresas envolvidas deram seguimento a contratação do falsário.

Em decorrência da sucessão e negligencia da contratação, o falso médico atendeu diversos pacientes, tendo inclusive medicado uma idosa com medicamentos para tratamento de covid, sendo que o quadro clínico era de câncer, e infelizmente, a paciente veio à óbito.

A Procuradoria da Alesp vai pedir uma autorização judicial para que o falso médico, que está preso, possa ser interrogado na CPI, mesmo que seja online. O objetivo é investigar se há envolvimento de funcionários na fraude e se existem outros médicos cadastrados, que desconheçam o vínculo com a organização social.

"Queremos descobrir como ele conseguiu ingressar através de uma OS (Organização Social) dentro de duas unidades de saúde da Baixada Santista", revela o deputado.

Promotor

O promotor de Justiça Marlon Fernandes ajuizou ação de indenização por dano moral social contra a SPDM, CAP Serviços Médicos e Unidade Clínica de Ortopedia e Traumatologia (UCOT). As entidades não se manifestam sobre a questão. O homem foi preso em flagrante em 31 de junho deste ano pelo exercício ilegal da medicina e uso de documentos falsos, identificando-se em Praia Grande como Henry Cantor Bernal. A ação, que requer indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos.

Para a Promotoria, a SPDM deixou de exigir do falso médico a apresentação de documentos como certidão de regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), comprovante de residência oficial, título de especialista ou comprovante de experiência mínima de dois anos na área. Além disso, a associação não analisou nem verificou os papéis que foram apresentados pelo homem.

Quanto à cópia do diploma apresentado em nome de Henry Cantor Bernal, não foi exigida sequer a sua cópia autenticada. O documento apresentado possuía apenas o símbolo de duas mãos apontadas cada uma para as assinaturas do reitor e vice-reitor da universidade, símbolo costumeiramente utilizado pelos cartórios para o reconhecimento de firma de assinaturas.

Prefeitura

A Prefeitura de Praia Grande, por meio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), apura, junto à gestora do Hospital Irmã Dulce e responsável pela contratação dos profissionais que lá atuam, o que ocorreu no caso do falso médico que atendeu a população na unidade hospitalar por cerca de seis meses.

Tramita na Câmara a indicação da vereadora Janaina Ballaris com a finalidade de dar mais transparência e segurança sobre a demanda de contratações de médicos. A contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, precedida de autorização do prefeito, só seria admitida em caso de calamidade pública ou comoção interna; emergências; urgência e inadiabilidade de atendimento.