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Caso do falso médico em Praia Grande chega ao Ministério Público

Após ter pedido negado pela Câmara, servidor público federal Danilo Morgado aciona o Ministério Público de São Paulo

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16 JUL 2020Por Carlos Ratton07h00
Câmara de Praia Grande se recusou a abrir CEI para investigarFoto: Nair Bueno/DL

A Prefeitura de Praia Grande, por intermédio da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), está apurando, junto à gestora do Hospital Irmã Dulce e responsável pela contratação dos profissionais que lá atuam, o que ocorreu no caso do falso médico que atendeu a população na unidade hospitalar por cerca de seis meses. A questão foi levantada pelo pré-candidato a prefeito pelo PSL e servidor público federal Danilo Morgado, que formulou representação por escrito ao presidente do Legislativo, vereador Edinaldo Passos, o Reco (PSDB).

No pedido, vetado pela Câmara, Morgado aponta possível improbidade administrativa do prefeito Alberto Mourão (PSDB), visto que o Irmã Dulce é administrado por gestão compartilhada entre o Município e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (APDM), contratada pela Prefeitura para atender a população.

O falso médico atuou utilizando a identidade do médico colombiano Henry Cantor Bernal. Durante o período em que trabalhou, o falso médico é suspeito de ter responsabilidade sobre a morte de pelo menos uma paciente, além de ter cometido vários erros de conduta que levantaram suspeitas entre os profissionais de saúde da unidade. "O Hospital Irmã Dulce é patrimônio dos cidadãos de Praia Grande e o mínimo que se espera é responsabilidade da Prefeitura sobre a qualidade do atendimento prestado lá", destaca Morgado.

Parecer

Segundo o parecer da Procuradoria da Câmara apresentado como resposta, os fatos devem ser apurados pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público (MP). Ontem, Morgado disse ao Diário do Litoral que acionou o MP. Para que a Câmara apurasse o caso, seria necessária a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), que só pode ser requerida com a assinatura de seis vereadores. A Câmara não respondeu à Reportagem.

"Eu quero que a Câmara cumpra seu papel de investigar e defender os interesses da população de Praia Grande. Se a forma legal de fazer isso é através de CEI e precisa da assinatura de seis vereadores, eles devem fazer isso. O que não pode é um fato grave como este, que resultou na morte de pelo menos uma cidadã praiagrandense, não ser investigado a fundo pela Câmara", finaliza.

Vereadora

Ainda sobre a questão, tramita na Câmara a indicação da vereadora Janaina Ballaris com a finalidade de dar mais transparência e segurança sobre a demanda de contratações de médicos. "Tenho acompanhado a grande procura de médicos para cobrir plantões, um verdadeiro balcão de ofertas de vagas. O problema não se dá apenas devido à pandemia e podemos comprovar isto após o escândalo do falso médico em nosso município. O nosso município foi notícia, infelizmente negativa, em diversos jornais após a descoberta do caso Mesmo após este escândalo, as ofertas de vagas para plantões em nosso município continuam sendo realizadas através de grupos no WhatsApp", dispara.

Proposta

Conforme a proposta da parlamentar, a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, precedida de autorização do prefeito, só será admitida em caso de calamidade pública ou comoção interna; emergências em saúde pública, urgência e inadiabilidade de atendimento de situação que possa comprometer ou ocasionar prejuízo à saúde ou à segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

A proposta de Janaina Ballaris também prevê necessidade de contratação de pessoal em área de prestação de serviços essenciais somente em decorrência de: afastamento, licença, aposentadoria, falecimento, exoneração, demissão ou dispensa por justa causa; criação de novas unidades ou ampliação das já existentes.