Tribunal de Justiça abre inquérito para apurar desacato a GCMs; Sindest poe jurídico à disposição

TJSP requisitou a gravação original e ouvirá os guardas civis e o magistrado

Em nota de esclarecimento, o Tribunal de Justiça informou neste domingo que determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos; requisitou a gravação original e ouvirá, com a máxima brevidade, os guardas civis e o magistrado. “O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, informa. 

O Tribunal completa enfatizando que para o retorno das atividades do Poder Judiciário paulista, a Presidência elaborou detalhado plano para o desempenho seguro dos serviços com, inclusive, material de comunicação alertando para os perigos de contaminação do coronavírus (Covid-19) e a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2564/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.

Sindest coloca jurídico à disposição

O sindicato dos servidores estatutários de Santos (Sindest) colocou seu jurídico à disposição dos guardas municipais ofendidos pelo desembargador Eduardo Siqueira.

“Desacato a servidor no exercício da função é crime previsto em lei e esse elemento deve saber disso”, diz, “muito indignado”, o presidente da entidade, Fábio Marcelo Pimentel.

Segundo ele, o Sindest não adotará medidas judiciais contra o desembargador porque o TJSP (tribunal de justiça de São Paulo) já abriu inquérito para apurar os fatos.

Fábio adianta, porém, que se os guardas quiserem processá-lo com ação indenizatória, por danos morais e outros crimes, o sindicato desde já coloca seus advogados à disposição.

O jurídico da entidade acompanhará os guardas nos depoimentos durante o inquérito do TJSP. O problema ocorreu neste sábado (18), na praia, onde o desembargador caminhava sem máscara.

Abordado pelos guardas, Eduardo Siqueira, arrogante e irônico, chamou um deles de analfabeto, rasgou a multa e jogou-a no chão, sempre desdenhando da autoridade.

O caso ganhou repercussão nacional, nas redes sociais e na imprensa. O uso de máscara protetora contra o coronavírus é obrigatório por decreto estadual e normas municipais.

“O sindicato repudia a atitude desse indivíduo nefasto, emocionalmente desestruturado, que se julga melhor que os outros e age com sensação de impunidade”, finaliza Fábio.

Guarujá e Praia Grande
Os presidentes dos sindicatos dos servidores municipais de Guarujá e Praia Grande, Zoel Garcia Siqueira e Adriano Roberto Lopes da Silva ‘Pixoxó’, solidarizaram-se com os guardas e o Sindest.
“Agora é hora do poder judiciário mostrar que está verdadeiramente ao lado do povo e tomar uma atitude digna, pois às vezes parece que seus funcionários estão acima da lei”, diz Zoel.

Pixoxó, que é guarda municipal, espera “ver se a balança da justiça está realmente equilibrada, punindo exemplarmente esse cidadão que se acha acima da lei e da ordem”.