IML no Estuário: Vereador Sérgio Santana aciona Ministério Público

A iniciativa já havia sido anunciada semana passada pelo parlamentar santista, contrário à implantação

O vereador Sérgio Santana (PR) ingressou com uma denúncia no Ministério Público (MP) contra o Estado de São Paulo por conta da instalação do novo Instituto Médico Legal (IML) na Rua Bernardo Browne, 122, no Estuário, que abrigará, automaticamente um necrotério, contrariando a vontade dos moradores da região. A iniciativa já havia sido anunciada semana passada por Santana.

Segundo o parlamentar santista, há supostas questões irregulares envolvendo as reformas que estão sendo feitas no imóvel, que também servirá para acomodações da Polícia Técnica-Científica.

Fiscalização

A Prefeitura vai fiscalizar a obra, mas já deu "sinal verde" para a instalação do equipamento no bairro alegando ser de interesse público do Estado que, por sua vez, já havia garantido que a implantação do IML é irreversível e está dentro da lei.

Vale lembrar que embora tenha parecer contrário de uma fiscal de posturas do Município, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Santos garantiu, em comunicado oficial, que o Governo Estadual conseguiu permissão para a instalação, com base no Uso Especial 1 - UE1, da Lei Complementar nº 1006, de julho do ano passado.

O endereço do futuro IML foi revelado com exclusividade pelo Diário do Litoral. A Administração também alerta que o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é exigido para a instalação de necrotérios. No entanto, só pode ser iniciado a partir do momento que recebe, formalmente, um pedido de inscrição municipal para o funcionamento da atividade no local, o que não ocorreu e esse é um dos apontamentos de Santana.

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Segurança

O vereador insiste na questão da insegurança. Sua experiência de policial militar reformado garante que a manutenção de um IML e necrotério está atrelada a exames de corpo delito, "ligados a elementos materiais e vestígios que indicam a existência de crime, ficando também o setor responsável pelo armazenamento momentâneo de armas e demais objetos ilícitos", afirma.

Ainda conforme Santana, não consta projeto arquitetônico em nenhum órgão da Prefeitura, a população é contra e os agentes públicos não querem a mudança. O atual IML fica no Saboó.  

É importante salientar ainda que existe um suposto interesse do Santos Futebol Clube pela área do atual equipamento no Saboó, visando ampliação do Centro de Treinamento Meninos da Vila. O Santos e o Estado não confirmam a intenção.