Procon-SP notifica empresas que oferecem programa de milhagens

O Procon-SP notificou as empresas 123 Viagens e Turismo Ltda., American Airlines Inc., Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A, Gol Linhas Aéreas S/A, Latam Airlines Group S/A e TAP Transportes Aéreos Portugueses S/A solicitando explicações sobre procedimentos de transferência de milhagens em caso de morte do titular do programa.

As empresas deverão esclarecer sobre a política adotada quando há herdeiro inventariante nomeado que pede a transferência dos pontos para a sua titularidade; se os pontos são transferíveis a terceiros e em que situações; e na impossibilidade de transferência, quais seriam as razões para tal.

Reclamação contra a Latam

Especificamente contra a Latam uma consumidora registrou reclamação questionando não ter conseguido fazer a transferência dos pontos sob alegação da empresa de que em caso de morte do titular o saldo é intransferível.

Além de esclarecer essa reclamação, a Latam deverá explicar em que situações os pontos são transferíveis a terceiros e quais seriam os motivos para a transferência não ser feita. Deverá informar também se há outros produtos em que é permitida a transferência; quais as características desses produtos, como eles são oferecidos ao consumidor, se são oferecidos a todos os consumidores e como é possível identificar a diferença entre os produtos.

As empresas têm até o dia 7 de julho para responder aos questionamentos do Procon-SP.