O 'documento da casa' vem aí: bairro de Mongaguá inicia mapeamento para dar escrituras

O sonho da escritura definitiva está cada vez mais próximo para as famílias da Vila Atlântica. A Prefeitura de Mongaguá, por meio do programa Periferia Viva, do Governo Federal, iniciou a etapa de selagem e mapeamento na região delimitada pelas avenidas XV de Novembro, Barão do Rio Branco e Horácio Martins Domingues.

Técnicos uniformizados estão percorrendo o bairro para identificar cada residência, etapa essencial do processo de regularização fundiária. Esse trabalho permitirá transformar a posse da terra em propriedade legal, garantindo segurança jurídica aos moradores e valorização dos imóveis.

A chamada selagem ainda gera dúvidas entre alguns moradores. O adesivo numerado fixado nas casas funciona como uma espécie de “fotografia oficial” do bairro, permitindo à prefeitura identificar com precisão quem reside em cada imóvel.

Segundo o gestor de Habitação, Fernando Felizi, o procedimento é fundamental para organizar o território e garantir o chamado “congelamento” da área. Ele explica que a medida assegura que as famílias já estabelecidas sejam reconhecidas como beneficiárias do processo, evitando novas ocupações irregulares que poderiam comprometer o andamento jurídico e urbanístico.

Essa identificação ajuda a consolidar o cenário atual da ocupação e mantém o cronograma do projeto, previsto para ser concluído até janeiro de 2027. Também possibilita o cruzamento de dados físicos dos imóveis com as informações sociais que serão coletadas nas próximas etapas.

Diante de dúvidas e receios de possíveis golpes, a Prefeitura de Mongaguá e a empresa InCidades reforçam que todos os profissionais estão devidamente uniformizados e portam crachás visíveis com identificação oficial do projeto. 

O programa é totalmente financiado pelo Governo Federal, não havendo qualquer cobrança de taxas, pedidos de dinheiro ou venda de formulários. Em caso de solicitação nesse sentido, trata-se de golpe. Além disso, podem ser solicitados apenas dados básicos, como tempo de moradia e documentos como RG e CPF, sem jamais pedir senhas bancárias ou acesso a aplicativos.

A regularização fundiária vai além da entrega de um documento. Com a escritura registrada em cartório, os moradores passam a ter segurança jurídica para investir no imóvel, acessar linhas de crédito e garantir a transmissão da propriedade como herança.

Para a administração municipal, o processo também representa uma forma de organizar o crescimento urbano e levar infraestrutura a áreas antes consideradas núcleos informais.

Moradores da Vila Atlântica (Gleba B) que tiverem dúvidas ou quiserem confirmar a identidade das equipes podem entrar em contato com a Unidade Gestora de Habitação pelo telefone/WhatsApp (13) 3507-1163. A colaboração dos moradores, permitindo o acesso das equipes e mantendo o selo intacto, é fundamental para a continuidade do processo e a futura entrega do título definitivo.