Baixada Santista: concessão de rodovia gera preocupação no Litoral Sul

O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou a abertura de licitação para a concessão das rodovias litorâneas. O edital para a concorrência pública internacional foi publicado no dia 15 deste mês. A abertura dos envelopes será no dia 16 de abril de 2024, quando serão conhecidas as empresas interessadas em firmar a concessão com o Governo do Estado. O prazo da concessão será por 30 anos.

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A reportagem do Diário do Litoral ouviu a opinião dos prefeitos das cidades do Litoral Sul sobre os impactos que devem surgir com a concessão. Eles se mostram preocupados e cobram diversos investimentos a serem feitos na rodovia Padre Manoel da Nóbrega e nas vias de acesso.

O prefeito de Mongaguá e presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) Márcio Melo Gomes, o Márcio Cabeça (Republicanos), afirma "diante da decisão do Governo do Estado em fazer a concessão da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, nos cabe ficar atentos para que o nosso município e a região recebam investimentos".

"Em Mongaguá, por exemplo, que é cortada pela rodovia, lutamos para a implantação de ligações como a de Agenor de Campos. Precisamos, pelo menos, de seis passagens - no Centro, Vila Atlântica, Jardim Praia Grande, Itaóca, Agenor de Campos e Flórida Mirim, na divisa com Itanhaém", salienta.

"Além disso, é necessária a estruturação das marginais. A concessão é inevitável, mas pretendemos amenizar o impacto, com melhorias à população", conclui Márcio Cabeça.

O prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes (PSD) reafirma a sua posição contrária à concessão da rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

"Desde o início do processo, a prefeitura tem acompanhado de perto as discussões e apresentado propostas de alterações no projeto. Algumas delas foram atendidas, como a retirada de um pórtico na ponte, a construção de oito novos viadutos e a infraestrutura em toda a extensão das vias marginais", salienta.

Lembra ainda que tem preocupações com a concessão, principalmente no aspecto econômico. "O turismo é a principal atividade econômica do litoral sul e Itanhaém é uma das cidades mais procuradas do País por turistas na virada do ano. O pedágio poderia afastar os turistas, o que também impactaria na atração de investimentos para o município".

Outra preocupação, segundo Cervantes, é a questão logística, além do deslocamento de trabalhadores, estudantes e usuários de serviços de saúde em outras localidades. "A prefeitura não teve atendidas algumas propostas, como as obras de drenagem, a retirada de mais um pórtico e o remanejamento de outros dois", completa.

A reportagem fez contato com o prefeito de Peruíbe Luiz Maurício Pereira (PSDB), mas até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

COMÉRCIO PROTESTA.
A Associação Comercial de Itanhaém tem recebido protestos de comerciantes que estão indignados com a situação na rodovia Padre Manoel da Nóbrega. Diz que o DER tem feito o recapeamento asfáltico de importantes vias de acesso à rodovia na Cidade.

A entidade tem se posicionado contrária à Implantação dos pedágios, desde o inícios das discussões, participando de reuniões, protestos e encontros com autoridades.

O presidente da Acai, Allan Peterson Santos, expressa sua preocupação. "É inacreditável que o dinheiro dos impostos tenha sido utilizado para deixar as vias praticamente prontas e, posteriormente, seja cobrada uma taxa adicional dos cidadãos. A população de Itanhaém não pode arcar com mais esse ônus financeiro, considerando o impacto que isso terá em nossa economia local", salienta.

PRAÇAS DE PEDÁGIO.
O chamado Lote Litoral Paulista abrange 213, 5 quilômetros de rodovias que vão desde o Alto Tietê ao Litoral Sul do Estado. O valor estimado do contrato é de R$ 4, 3 bilhões.

No total serão 15 praças de pedágio previstas no edital.

Somente na rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055) serão 12 pontos - 1 em Peruíbe (Km 348 710), 4 em Itanhaém (Km 336 360; Km 329 560; Km 320 770; Km 313 940); 1 em Mongaguá (Km 306 160), 2 em Praia Grande (Km 298 750; Km 295 020)) e 1 em Santos (Km 239 400 Área continental).

Além de mais três pontos nos municípios de Itariri (Km 360 130), Pedro de Toledo (Km 370 760) e Miracatu (Km 338 390), no Vale do Ribeira.

Outro ponto será na rodovia Dom Paulo Rolim Loureiro (SP-098) em Bertioga (Km 95 250) e, ainda, na rodovia Mogi-Dutra (SP-088) 1 em Itaquaquecetuba (Km 37 780) e mais 1 em Mogi das Cruzes (41 190).

A Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos informa que, no trecho entre Praia Grande e Peruíbe, serão implementadas ou recuperadas vias marginais para oferecer à população rotas alternativas e gratuitas à rodovia.

Diz ainda que serão construídas sete novas passarelas e 16 dispositivos viários, além de outras 26 passarelas que serão recuperadas e três dispositivos serão requalificados nos principais acessos aos municípios atendidos pela rodovia.

A cobrança de pedágio ocorrerá em ambos os sentidos das rodovias, segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos.

Conforme o edital no site na Agencia de Transporte do Estado (www.artesp.sp.gov.br), o valor aproximado do pedágio, em cada trecho na região, ficará entre R$ 1,35 e R$ 6,20 por sentido.