Obra do TEG é denunciada nos MPs Estadual e Federal de Santos

Representantes de entidades ambientalistas, núcleos universitários, de direitos de pescadores artesanais e movimentos populares ingressaram com representação (denúncia) nos ministérios públicos Estadual e Federal contra o Terminal Exportador do Guarujá (TEG), responsável pela obra que pode gerar possível isolamento do bairro Sítio Conceiçãozinha - um dos mais antigos e tradicionais de Guarujá, cujas primeiras oito famílias ergueram moradia em 1920, no lado esquerdo do Porto de Santos.

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A Assessoria esclarece que, por se tratar de uma joint venture, a obra é de responsabilidade do TEG, e não da Cargill, como citado anteriormente. Os denunciantes alegam a "expansão irregular dos atracadouros marítimos da empresa às margens do Sítio Conceiçãozinha com implicações na mobilidade pesqueira e potencial poluição das águas e do ar". O Diário publicou reportagem sobre a questão na última sexta-feira (24).

O TEG está batendo as últimas estacas para ampliar a operacionalidade de seu porto privado, fechando saída para o mar, possibilitando possível isolamento parcial de seis mil moradores e 100 pescadores que alegam, além de perder o sustento, ficarem com uma única alternativa terrestre, uma via no meio de empresas do porto que dá acesso à Avenida Santos Dumont.

INTERVENÇÃO.
No documento encaminhado, os denunciantes pedem intervenção ministerial para que a obra seja paralisada imediatamente e que seja impedida a expansão do terminal para a frente do território do sítio Conceiçãozinha que, além dos transtornos de mobilidade, aumentará a pressão ambiental e risco à saúde da população residente.

Por fim, pedem levantamentos e reparação dos danos causados aos imóveis atingidos por conta dos bate-estacas instalados pela empresa, que operam diariamente.

Assinam a denúncia: Newton Rafael Gonçalves e Luci Flôr, da União dos Pescadores de Conceiçãozinha (UNIPESC) e Central de Movimentos Populares (CMP); Sidnei Bibiano Silva dos Santos (PSOL - Guarujá e CMP); Luiz Pereira dos Santos e Benedito Roberto Barbosa (CMP) José Maurício Barbosa dos Santos, Almir Manoel e Mari Polachini, da Frente Ambientalista da Baixada Santista (FABS); Jeffer Castelo Branco, Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) e Núcleo de Estudos Pesquisas e Extensão da Universidade Federal de São Paulo (NEPSSA-Unifesp) e Rafaela Rodrigues da Silva, também da NEPSSA-Unifesp.

REUNIÃO.
Como já revelado, diversas lideranças se reuniram antes do feriado de Carnaval na residência o morador e líder comunitário Newton Gonçalves, de 75 anos, nascido e criado no Sítio Conceiçãozinha. Newtinho ou Newton da Conceiçãozinha, como é conhecido, afirma que a maioria dos moradores possui a titularidade dos imóveis.

"O Sítio Conceiçãozinha cresceu, tem escola, posto médico, comércio em geral. Não podemos ter apenas uma saída. Isso é perigoso e desumano. Não houve qualquer audiência ou consulta pública sobre a obra. Por isso, exigimos a paralisação imediata dessa ampliação do porto", afirma o líder, lembrando que o Sítio foi terra Guarani e uma saída para o mar, além de ser uma alternativa, garante o sustento de pescadores.

COMUNIDADE.
Barracos erguidos sobre palafitas e casas de alvenaria de até dois pavimentos, bares, bazares, pizzaria, cabeleireiros, farmácia, escola, enfim. O Sítio Conceiçãozinha é um bairro consolidado, cadastrado na Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Sua área pertence à União e já conta com saneamento básico e urbanização.

No meio de dois terminais portuários, a saída pelo mar do Sítio Conceiçãozinha tem em sua frente o canal do porto, em que diariamente passam inúmeros navios de grande porte, que contaminam a água com metais pesados, como mercúrio, cobre, zinco, níquel e outros itens potencialmente cancerígenos. Atrás, a única porta de entrada da comunidade é cortada pela ferrovia que abastece o porto.

O Sítio Conceiçãozinha está nos planos de ampliação da atividade portuária há anos. O projeto vislumbra a construção de berços de atracação de navios, após a remoção das famílias. A retirada de todos os moradores já foi anunciada inúmeras vezes, mas a população resiste.

TEG.
O TEG já se manifestou, confirmando a realização das obras, que na verdade são de adequação do sistema de amarração das embarcações em seu píer. As obras, que tiveram início em janeiro de 2023, atendem a uma solicitação da Capitania dos Portos e Santos Port Authority (SPA) e têm como objetivo ampliar a segurança das operações, conferindo mais estabilidade às embarcações nas manobras de atracação dos navios.

"As obras não eliminarão o acesso dos comunitários ao canal. O projeto conta com a anuência dos órgãos competentes para sua realização e, embora iniciativas desta natureza não demandem a realização de audiências públicas, o Terminal procurou as lideranças locais, com quem segue dialogando e que inclusive já visitaram o Terminal para conhecer o projeto e sanar eventuais dúvidas", finaliza nota da empresa.