Aumento de salário de agentes legislativos de Guarujá está na mão da prefeita

Já chegou às mãos da prefeita em exercício de Guarujá, Adriana Machado, o projeto de lei 98/2022 que altera dispositivos das leis 1.212 e 4.742, que permite aumento de 30% sobre o salário base (R$ 9.046,00) de 18 agentes legislativos da Câmara de Vereadores.

Os salários dos funcionários de carreira passam a ter (11.759,80) um aumento real de R$ 2.713,80. Se a prefeita vetar, o projeto volta para o Legislativo que pode, ou não, derrubar o veto e promulgar o aumento. Ou, ainda, arquivar.

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O aumento dos 18 agentes legislativos passou praticamente desapercebido na sessão da última terça-feira, porque foi aprovada de forma englobada a outras proposituras. Vale ressaltar que, no início do ano, os mesmos agentes conseguiram em torno de 15% de reajuste salarial.

Conforme o próprio relatório de estimativa de impacto orçamentário-financeiro da Câmara, o custo anual com a alteração do valor fixado do salário-base este ano seria de R$ 328.528,61. A despesa com pessoal passa de R$ 30.330.522.73 para cerca de R$ 30.659,051,00.

Para se ter uma ideia em termos de comparação, há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados que determina que os salários no País serão reajustados automaticamente somente quando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou substituto alcançar 5%, visando a recomposição do poder de compra - não prevê aumento real.

Vale lembrar que, mês passado, foi publicado no Diário Oficial do Município o reajuste nos subsídios (salários) dos 17 vereadores de Guarujá, que passaram a ganhar R$ 1.500,00 a mais, alcançando R$ 11.524,00 mensais. O salário anterior era de R$ 10.021,00.