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Jabaquara tem dívida de R$ 6 milhões perdoada

O Leão da Caneleira, como é conhecido, tem um forte aliado no Legislativo Santista: o vereador Adriano Piemonte - que é técnico do time

Carlos Ratton

Publicado em 20/11/2023 às 08:00

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Segundo a Assessoria da Casa, o projeto de lei, de autoria do Executivo, passou sem problemas em todas as comissões / Nair Bueno/DL

Por unanimidade, o Jabaquara Atlético Clube teve suas dívidas de pouco mais de R$ 6,1 milhões, somente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar, perdoadas pela Prefeitura de Santos, com aval da Câmara de Vereadores.

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Segundo a Assessoria da Casa, o projeto de lei, de autoria do Executivo, passou sem problemas em todas as comissões.

E não poderia ser diferente. O Leão da Caneleira tem um forte aliado no Legislativo: o vereador Adriano Piemonte (União Brasil).

O parlamentar é técnico do time principal do clube desde março deste ano. Ou seja, é funcionário do Jabaquara ao mesmo tempo em que exerce a vereança.

O Jabaquara vem desde 2012 solicitando isenção à Prefeitura de Santos. Os débitos de IPTU inscritos na dívida ativa, consultados pelo Diário, remontam os últimos 10 anos e giram em torno de um pouco mais: R$ 6,7 milhões.

Somente de honorários dos R$ 6,7 milhões, a Administração deixou de receber pouco mais de meio milhão (R$ 580,181,96).

Segundo a proposta, o Município não pode perdoar e nem conferir à restituição ou compensação importâncias recolhidas a qualquer título, exceto eventuais depósitos judiciais, devidamente autorizados pelo Poder Judiciário, não alcançando tampouco a Taxa Judiciária.

Traduzindo: a Administração não pode devolver ao clube valores que, por acaso, já foram pagos pela agremiação em função do projeto de lei complementar. A proposta não poderia ter partido do Legislativo, porque somente o prefeito, no caso Rogério Santos (Republicanos), tem essa prerrogativa.

PREFEITURA.

A Prefeitura afirma que, referente aos dois tributos, os impactos financeiro e orçamentário giram em torno de 0,1392%, com base no exercício de 2023.

A Administração Municipal justifica que o Jabaquara desenvolve trabalhos relevantes para o esporte da Cidade desde 1914, além de prestação de serviços sociais para a localidade, tais como lazer, cultura, educação e diversos programas comunitários.

Procurado, o Jabaquara não se manifestou sobre a questão.

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