Santos
Projeto também prevê possibilidade de perdão da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) de terreno do clube
Carlos Ratton
Publicado em 10/11/2023 às 07:00
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O pedido de perdão envolve dívidas de 10 anos de IPTU de um terreno do Jabaquara Atlético Clube / Nair Bueno/DL
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A Câmara de Santos deverá votar, nos próximos dias, um projeto de lei complementar, de autoria do Executivo (Prefeitura), que autoriza conceder remissão (perdão) para débitos sobre um imóvel de propriedade do Jabaquara Atlético Clube, situado na Avenida Doutor Rosário Baptista Conte n° 351, no bairro Caneleira.
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Segundo a Prefeitura de Santos, o valor a perdoar é de pouco mais de R$ 6,1 milhões somente de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Há também a possibilidade de perdão da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD).
O Jabaquara vem desde 2012 solicitando isenção à Prefeitura de Santos. Mas os débitos de IPTU inscritos na dívida ativa, consultados pelo Diário, remontam os últimos 10 anos e giram em torno de R$ 6,7 milhões.
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Somente de honorários dos R$ 6,7 milhões, a Administração deixaria de receber pouco mais de meio milhão (R$ 580,181,96).
Segundo a proposta o Município não poderá perdoar e nem confere à restituição ou compensação de importâncias recolhidas a qualquer título, exceto eventuais depósitos judiciais, devidamente autorizados pelo Poder Judiciário, não alcançando tampouco a Taxa Judiciária.
Traduzindo: a Administração não poderá devolver ao clube valores que, por acaso, já foram pagos pela agremiação em função do projeto de lei complementar.
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A proposta não pode partir do Legislativo (da Câmara de Vereadores) porque somente o prefeito, no caso Rogério Santos (Republicanos) tem essa prerrogativa.
PREFEITURA
A Prefeitura afirma que referente aos dois tributos, os impactos financeiro e orçamentário giram em torno de 0,1392% com base no exercício de 2023.
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A Administração justifica que a Instituição desenvolve trabalhos relevantes para o esporte da Cidade desde 1914, além de prestação de serviços sociais para a localidade, tais como lazer, cultura, educação e diversos programas comunitários.
JABAQUARA
A Reportagem tentou um posicionamento do Jabaquara pelos telefones 3299-7345 e 997881914 que se encontram no site, mas ninguém atendeu as ligações.
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