Advogado entra com ação na Justiça comum em favor da Portuguesa

Como já era esperado, o polêmico rebaixamento da Portuguesa vai acabar na Justiça comum. O advogado Delmiro Aparecido Goveia entrou nesta quinta-feira com uma ação no Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes, cidade onde ele vive no interior de São Paulo, pedindo a devolução dos quatro pontos para a Lusa e o cancelamento da multa de R$ 1 mil que o clube terá de pagar pela escalação irregular do meia Héverton no jogo contra o Grêmio, válido pela última rodada do Brasileirão.

"Foi uma palhaçada o que a CBF, através do STJD, fez. Foi um resultado político para favorecer os times cariocas. Os auditores do STJD não foram legalistas. Eles aplicaram o Código Brasileiro de Justiça Desportiva, mas deveriam aplicar o Estatuto do Torcedor, que está acima da lei desportiva", disse Delmiro Goveia.

A Portuguesa foi punida pelo STJD por escalar irregularmente Héverton. Ele foi colocado em campo para enfrentar o Grêmio quando ainda tinha uma partida de suspensão a cumprir. A Lusa alegou que só foi notificada da pena no dia seguinte ao do jogo realizado em 8 de dezembro e que, assim, a punição só caberia em 2014, mas o tribunal não aceitou a justificativa e tirou do clube três pontos pela irregularidade e mais um pelo resultado da partida (0 a 0).

Com a punição imposta pelo STJD, já julgada em primeira e segunda instâncias, a Portuguesa acabou sendo rebaixada para Série B de 2014, o que, consequentemente, livrou o Fluminense da queda no Campeonato Brasileiro.

O fato de a suspensão de Héverton ter sido divulgada pela CBF depois da partida é usado pelo advogado como tese. Ele alega que a punição aplicada pelo STJD é nula, pois fere o Estatuto do Torcedor. "O que precisa ser observado, e até agora não foi, é que a Lei nº 12.299, de 27/07/2010, que alterou alguns dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), modificou expressamente a forma de publicação de qualquer decisão da Justiça Desportiva, inclusive aquelas do STJD do futebol. O artigo 35 do Estatuto do Torcedor, após afirmar que as decisões da Justiça Desportiva, em qualquer hipótese, devem ter publicidade igual à dos tribunais federais, determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização do desporto, no caso, o site da CBF, sob pena de serem nulas", diz um trecho da ação do advogado de Mogi das Cruzes.

O poder judiciário está em recesso e só retornará aos trabalhos na segunda-feira. No entanto, como Delmiro Goveia pediu uma liminar, é possível que a suspensão da pena imposta à Lusa seja conquistada nas próximas horas. O advogado alega que registrou a ação no Juizado Especial porque geralmente ele é mais ágil na execução das ações.

Avalanche nos tribunais

Delmiro Goveia disse que tomou a decisão de ir à Justiça comum sem o apoio da Portuguesa ou de qualquer outro clube. "Já fui presidente do União Mogi e advogado do próprio Mogi e de outros clubes. Sei bem como funciona o tribunal da Federação Paulista e o da CBF não deve ser muito diferente", explicou o advogado, que é torcedor do Santos.

Muito provavelmente, a ação de Delmiro Goveia foi a primeira das muitas que tentarão salvar a Lusa do rebaixamento. Recentemente, foi criado um site para organizar um grupo de torcedores que pretendem entrar com uma ação coletiva na Justiça. Até a noite desta quinta-feira, 5.229 pessoas já haviam aderido ao movimento

Sem comentários

A reportagem tentou contato com representantes da Portuguesa e da CBF, mas eles não foram encontrados. Já o Fluminense e o STJD não quiseram comentar o assunto.