Privatização de empresa estadual será decisão de cada governo, diz ministro

Privatizar empresas estatais estaduais para reduzir a dívida dos Estados com a União será uma decisão de cada governador e não uma imposição do governo federal, segundo o ministro Dyogo Oliveira (Planejamento).

"Há disposição do governo federal em aceitar esses ativos dentro da renegociação, mas não há determinação para que esta ou aquela empresa seja ou não privatizada", disse o ministro nesta quarta-feira (22).

"É uma decisão que caberá a cada governador, apresentar os ativos para serem privatizados como forma de redução do estoque da dívida."

Dyogo participou nesta manhã da primeira reunião do grupo de ministros da área econômica formado pelo presidente interino Michel Temer para discutir medidas de "animação econômica".

O grupo ficou de apresentar em 15 dias propostas para estimular a retomada da atividade econômica. Serão propostas, principalmente, na área de regulação de investimentos. A ideia é mostrar que o governo não está limitado apenas à agenda de controle fiscal, disse o ministro.

Dyogo afirmou que o governo está preocupado também com questões sobre a liquidez (falta de de recursos) no setor privado e que poderão ser avaliadas medidas para que as empresas tenham condições de normalizar suas atividades.

Participam também do grupo as pastas da Fazenda, Casa Civil, Itamaraty, Desenvolvimento, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Trabalho e Turismo.

Sobre a questão fiscal, o ministro do Planejamento afirmou que já está trabalhando nos cálculos da meta de superavit de 2017 e que o número deverá ser apresentado até o final da próxima semana.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), que também participou do encontro, disse esperar que a proposta do governo que altera a Constituição para limitar o gasto público, outro tema na área fiscal, seja aprovada em um prazo "recorde" entre 90 a 120 dias pelo Congresso. No limite, o texto teria de passar até o final do ano para que as medidas entrem em vigor para o Orçamento de 2017.

Disse ainda que a emenda que trata da adoção da mesma regra para os Estados deverá ser encaminhada ao Congresso assim que o texto estiver pronto. "Possivelmente será encaminha imediatamente, porque foi parte do compromisso dos Estados."

RECUPERAÇÃO DA Oi

O ministro da Casa Civil falou após a reunião de ministros sobre o pedido de recuperação judicial da Oi.

Afirmou que a prioridade do governo será fiscalizar a manutenção e a qualidade dos serviços. Disse ainda que os bancos públicos têm uma participação pequena na dívida (17%, segundo o Ministério da Fazenda).

O ministro do Planejamento, ao trata do tema, disse que o governo tem conversado com parlamentares responsáveis por projetos que já tramitam no Congresso e que tratam da revisão da Lei Geral das Telecomunicações.

Afirmou que há necessidade de atualização das regras, por causa da evolução tecnológica. Ele citou a questão dos ativos que voltaria para a União após o período de concessão, que poderiam ser trocados por investimentos.