Governo quer tributar herança, doação e PJ para corrigir tabela do IR em 5%

O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (6) proposta para tributar heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão com Imposto de Renda.

A arrecadação vai compensar a correção de 5% na tabela do IR a partir de 2017, que elevará o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Também serão elevados os limites para deduções com dependentes e educação, por exemplo.

A correção da tabela terá impacto de R$ 5,2 bilhões na arrecadação em 2017, segundo a Receita Federal. O governo prevê arrecadar R$ 1,06 bilhão com heranças e R$ 490 milhões com doações.

A proposta inclui ainda tributação do excedente do lucro pelas empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional, uma receita extra de R$ 2,16 bilhões. As mudanças também atingem direitos de imagem e voz, para gerar mais R$ 840 milhões.

A Fazenda decidiu ainda reduzir benefícios fiscais do setor químico, com impacto positivo na arrecadação de R$ 800 milhões.

Ao final, o conjunto das medidas pode gerar uma sobra de arrecadação de R$ 150 milhões.
As mudanças serão encaminhadas ao Congresso, que precisa aprová-las, por meio de um projeto de lei.
IRPF

Alíquota de 15% de Imposto de Renda de Pessoa Física será aplicada sobre heranças acima de R$ 5 milhões, mas de até R$ 10 milhões, e doações que excedam R$ 1 milhão e vão até R$ 2 milhões.

Para heranças acima de R$ 10 milhões, mas de até R$ 20 milhões, e doações que excedam R$ 2 milhões e vão até R$ 3 milhões, o IR é de 20%. Acima desses valores, a alíquota será de 25%

O governo não alterou as alíquotas da tabela do IRPF, que continuam sendo de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.