Governo projeta receita maior e eleva previsão de gastos

Apesar das dúvidas do mercado em relação à capacidade do governo de cumprir a meta de superávit primário deste ano, a equipe econômica informou nesta sexta-feira um aumento de R$ 2,225 bilhões nos gastos da União ainda para 2013.

Isso foi possível porque, ao revisar despesas e receitas do Orçamento deste ano, o governo concluiu que entrarão no cofre da União R$ 16,3 bilhões a mais do que o estimado anteriormente e, ao mesmo tempo, as despesas crescerão em valor mais baixo, com um acréscimo nos gastos de R$ 14,075 bilhões. A intenção do governo é usar essa sobra no Bolsa Família.

O ministério do Planejamento afirmou que o relatório é compatível com o Pacto de Responsabilidade Fiscal e a política econômica vigente. "O resultado primário programado para o governo federal foi mantido em R$ 73 bilhões", informou a Pasta. Essa meta vale apenas para as contas do Tesouro, Previdência e Banco Central.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já afirmou que a meta de superávit para todo o setor público, de R$ 111 bilhões (2,3% do PIB), pode não ser cumprida se Estados e municípios não economizarem todo o valor estipulado para eles. Esta semana, o Congresso aprovou uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tirando da União a obrigação de compensar o eventual descumprimento da meta fiscal por Estados e municípios.

Para ampliar as receitas, o governo incluiu no relatório uma previsão de arrecadação de R$ 16,4 bilhões com o programa de parcelamento de débitos tributários, aberto este mês, para bancos e seguradoras, multinacionais e para contribuintes que queiram aderir ao chamado Refis da Crise. O valor, no entanto, está bem acima da previsão divulgada pela Receita Federal inicialmente, que era entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões.

Concessões e estatais. Também subiu de R$ 16,3 bilhões para R$ 20,3 bilhões a estimativa de arrecadação com o salário-educação. Esses acréscimos vão compensar a perda de receitas com outros tributos. Foram reduzidas em R$ 3,3 bilhões as previsões de receitas com outros tributos. O governo manteve a projeção de receitas com concessões em R$ 23,9 bilhões e com dividendos de estatais, em R$ 22,02 bilhões.

Do lado das despesas, as maiores altas nas previsões de gastos ocorreram no pagamento de benefícios previdenciários e com as transferências para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O governo ampliou de R$ 349,8 bilhões para R$ 355,6 bilhões a previsão de gastos com o INSS. Para a CDE, o valor pulou de R$ 1,97 bilhão para R$ 6,4 bilhões. Os gastos com abono e seguro-desemprego foram ampliados em R$ 1 bilhão, para R$ 42,812 bilhões.

Além disso, a previsão de déficit da Previdência subiu de R$ 36,2 bilhões para R$ 41,1 bilhões. De acordo com o Ministério do Planejamento, a previsão de arrecadação das receitas previdenciárias foi ampliada no valor de R$ 900 milhões, enquanto que a estimativa da despesa subiu em R$ 5,8 bilhões.