O governo federal estuda ampliar a possibilidade de contratação de trabalhadores por microempreendedores individuais (MEIs). Isso ocorre diante das mudanças na jornada de trabalho aprovadas pelo Congresso Nacional.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, confirmou a avaliação nesta quinta-feira (28).
Segundo o ministro, a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1 podem exigir adaptações no funcionamento de pequenos negócios. Principalmente será necessário garantir a manutenção de atividades durante os novos períodos de descanso dos trabalhadores.
“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário a mais?”, afirmou.
Mudança na jornada segue para o Senado
Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Além disso, extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1), sem redução salarial.
O Senado Federal ainda precisa analisar a proposta antes que ela possa ser promulgada.
O governo avalia que a mudança pode ter impacto direto na organização das empresas. Isso vale principalmente para pequenas empresas, que operam com equipes reduzidas e alta dependência da escala de trabalho contínua.
Atualmente, o microempreendedor individual – que tem rendimentos na mira da Receita Federal – pode contratar apenas um funcionário. O pagamento tem como teto um salário mínimo ou o piso definido para a categoria. A proposta em estudo não altera imediatamente essa regra; contudo, abre discussão sobre possíveis flexibilizações.
Segundo o ministro, qualquer alteração dependerá de regulamentações específicas por setor, após diálogo com representantes de trabalhadores e empresários.
“A lei ainda vai exigir regulações. Primeiro definimos o arcabouço geral e, depois, detalhamos como o regime será aplicado em cada atividade”, explicou.
Governo fala em impacto econômico e cautela fiscal
O ministro também comentou a possibilidade de reajuste no teto de faturamento do MEI, tema que vem sendo debatido no Congresso. Ele alertou para impactos fiscais e econômicos de mudanças mais amplas no regime.
“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e pode gerar impactos macroeconômicos importantes”, disse.
Hoje, o limite anual do MEI é de R$ 81 mil. Há variações para categorias específicas, como o MEI Caminhoneiro, cujo teto chega a R$ 251,6 mil.
Projetos em tramitação no Congresso preveem elevação do limite para até R$ 130 mil ou R$ 145 mil. Porém, ainda não há decisão do governo sobre mudanças.
Fim da 6×1 pode afetar milhões de trabalhadores
Segundo estimativas do governo, aproximadamente 15 milhões de trabalhadores sentirão os efeitos diretos do fim da escala 6×1. Já a nova jornada de 40 horas semanais poderá alcançar até 38 milhões de profissionais.
Segundo o ministro, a medida também pode gerar efeitos positivos na economia. Haverá aumento do consumo e mais tempo livre para atividades como estudo, lazer e empreendedorismo.
“As pessoas vão ter mais tempo para cuidar da saúde, da família e empreender. Isso também movimenta setores como comércio e serviços”, afirmou.
Os próximos passos da proposta incluem a definição das regras da nova jornada, processo que envolverá o governo, o Congresso e setores econômicos. O Executivo afirma que pretende construir regras específicas para diferentes atividades, evitando impactos negativos sobre pequenos negócios e mantendo o equilíbrio fiscal.