A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A votação ocorreu na noite da última quarta-feira (27). O texto também prevê o fim da escala 6×1 e segue para a análise do Senado Federal. Entretanto, essa medida não será válida para todos os trabalhadores brasileiros.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, estão excluídos os profissionais com diploma de nível superior. A regra vale para quem recebe salário equivalente a duas vezes e meia o teto do INSS. Esse valor atualmente está na casa de R$ 21,1 mil por mês.

Para este grupo específico, não haverá aplicação das regras relacionadas à jornada de trabalho e ao controle de ponto.

Quem está fora da PEC?

Segundo o texto aprovado pela Câmara, estão excluídos os trabalhadores que atendam simultaneamente aos seguintes critérios:

Diploma de nível superior;
Remuneração mensal na casa de R$ 21,1 mil.

De acordo com a justificativa dos parlamentares, a decisão quer evitar o aumento da “pejotização” entre os profissionais de alta renda. A medida também garante maior liberdade contratual para cargos considerados estratégicos ou especializados.

O que muda?

Com a aprovação definitiva desta PEC, a jornada máxima dos demais empregados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passará de 44 para 40 horas semanais. Entretanto, essa mudança será aplicada em dois momentos distintos:

Redução inicial de duas horas em até dois meses após a promulgação;
Corte das duas horas restantes em até 12 meses depois da primeira mudança.

A proposta entrará em vigor 60 dias após a sua promulgação. O texto garante ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos.

E o Senado?

O próximo passo agora é a discussão do texto no Senado. A Casa precisa avaliar os impactos econômicos e trabalhistas antes de votar a matéria em plenário.

Durante a tramitação, os senadores podem criar uma comissão especial. Outra opção é encaminhar o texto para análise das comissões temáticas antes da votação final. Porém, ainda não há uma data divulgada para que essa votação aconteça.

Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos no Senado. Ela necessita do apoio mínimo de 49 senadores em cada uma das votações.

Se os senadores alterarem o texto, ele precisará voltar para a Câmara dos Deputados. Os deputados farão uma nova análise do texto. A medida só se tornará válida após a conclusão de toda a tramitação no Congresso Nacional. Nesse momento a emenda poderá ser promulgada.