MP abre inquérito sobre morte de criança em trilhos de Cubatão

A promotora Thaisa Durante Unger Monteiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cubatão, abriu inquérito civil para apurar eventual irregularidade no uso e ocupação do solo ao longo da malha ferroviária concedida à RUMO e MRS, fora a faixa de domínio e de áreas não edificantes, e também sobre as medidas de mitigação e prevenção realizadas pela Prefeitura para inibir mortes de crianças nas linhas férreas que cortam 13 bairros.

A iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se baseou na representação (denúncia) da Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), por meio de seu presidente José Manoel Ferreira Gonçalves, e reportagens do final do ano passado do Diário do Litoral mostrando que, periodicamente, crianças morrem em função da falta de segurança.

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O último acidente fatal vitimou o menino G.M.O, de oito anos, no dia 26 de dezembro último. O acidente ocorreu com um trem no trecho ao lado da Avenida Principal, na Vila Esperança. Cerca de oito mil estudantes e moradores em geral correm perigo também na Vila dos Pescadores, Costa Muniz e Jardim 31 de Março, que apresentam situações especiais porque os trilhos estão muito próximos das moradias e estabelecimentos comerciais.

Os trilhos sem segurança e a inocência das crianças cubatenses são uma combinação trágica de décadas. No caso do menino, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) chegou a ser acionado, mas a criança já havia falecido no local. Segundo a Polícia Civil, o menino jogava bola em um campo de futebol ao lado da linha férrea, ele teria ido buscar a bola, se desequilibrado e caído.

Thaisa Monteiro já está notificando as empresas e a Prefeitura para que, em cinco dias, a partir da intimação, apresentem justificativas contra a instauração do inquérito civil ao Conselho Superior do Ministério Público, que deverá ser protocolado, acompanhado das respectivas razões, na Secretaria da Promotoria de Justiça.

DETALHAMENTO

À Prefeitura de Cubatão, a promotora solicita, em até 60 dias, um relatório detalhado sobre as ocupações ao longo da malha ferroviária fora da área de concessão; diagnóstico das ocupações, notadamente eventuais processos de regularização e reurbanização, e as medidas previstas para a mitigação e prevenção de acidentes (sem prejuízo das obrigações assumidas pelas concessionárias nos respectivos contratos) e eventuais medidas já adotadas para a prevenção e mitigação de acidentes ao longo da linha férrea para além da área de concessão.

"De um lado, (a Prefeitura) tem que garantir o direito à moradia das famílias que ali residem e, de outro, o uso adequado do solo para prevenir que novos acidentes ou situações de perigo voltem a ocorrer", explica a promotora em suas considerações.

Às empresas RUMO e MRS, a promotora quer os contratos de concessão vigentes e respectivos anexos (se possível, em formato digital), para instrução do inquérito em 30 dias.

Thaisa Monteiro remeteu cópia da abertura de inquérito ao Ministério Público Federal (MPF) - ambas as empresas possuem concessão pública estabelecida e regulamentada pelo Governo Federal, a quem compete, juntamente com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, fiscalizar o cumprimento dos termos do contrato, em especial, no que tange à segurança do tráfego ferroviário.

PRAZO

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu até maio de 2023 para que a RUMO invista em segurança para minimizar os conflitos. Entre eles estão a implantação de dois viadutos rodoviários, contendo passeio e iluminação; passarela de pedestres e vedação de faixa de domínio em muro misto de pelo menos 3,3 quilômetros ao longo da ferrovia. A Agência informa que a MRS tem estudos para prorrogação antecipada do contrato, que poderão gerar mais investimentos para minimização de conflitos urbanos.

Em contato com a Reportagem, José Manoel Gonçalves insiste que as linhas férreas há muito não possuem sinalização e defesas. Ele não acredita que as empresas irão cumprir o que determina a ANTT. "Vão pedir prorrogação de prazo até a questão sumir do noticiário. Nem pátios os trens possuem. As empresas não fazem sequer campanhas de conscientização para garantir a segurança. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil também nada faz. Só pensa em um suposto desenvolvimento do porto organizado que, na verdade, não ocorre. É preciso audiências públicas envolvendo a comunidade do entorno. A população sabe exatamente os perigos que sofrem todos os dias", afirma.

PREFEITURA E EMPRESAS

A Prefeitura de Cubatão informa que foi notificada oficialmente sobre o referido inquérito. A RUMO esclarece que não pode exercer arbitrariamente a remoção das pessoas das faixas de domínio. A solução para o reassentamento dos ocupantes é de competência da União, dos estados e dos municípios por meio da promoção de programas habitacionais e de saneamento básico.

Informa que quando são constatadas ocupações irregulares, a concessionária adota uma série de procedimentos. Primeiro, faz vistoria em campo para notificar extrajudicialmente os responsáveis. Depois, orienta-os sobre a medida da faixa de domínio e os riscos decorrentes da ocupação. Por fim, solicita a desocupação de forma voluntária num prazo de até 30 dias. Somente após esse prazo a concessionária pode ajuizar a ação de reintegração de posse. Todos os trâmites são tratados no âmbito da Justiça.

Vale lembrar que todos os municípios da Baixada Santista são cortados por linhas férreas, mas o único município em que trens de carga operam em área urbana é Cubatão. Nas demais, os trens são utilizados somente na área
portuária.

MRS Logística

Por meio de nota, a MRS informou que já realizou obras estruturantes para garantir a segurança das comunidades do local, como a reforma da ponte do Casqueiro, manutenção constante da faixa de domínio da ferrovia e das passagens em nível. A empresa informou ainda que realiza uma série de ações junto às comunidades com o objetivo de aproximação junto aos vizinhos da ferrovia, campanhas de conscientização in loco e por meio dos canais digitais da companhia. Ressaltou também que os atropelamentos e abalroamentos na ferrovia são causados sempre pela adoção de comportamentos inseguros por parte de pedestres e motoristas e que, nas proximidades da linha férrea, os pais devem redobrar a atenção com relação à segurança dos filhos.