Idosos de Cubatão serão transferidos para Santos

A Prefeitura de Cubatão ratificou a dispensa de licitação para a contratação de 30 vagas no Lar Evangélico de Amparo a Velhice, localizado na Rua Fritz Gut, 490 - Vila São Jorge, ao custo de R$ 1.290.000,00, por 10 meses de acolhimento.

Além da distância entre as duas cidades - parentes terão que se deslocar e gastar mais com transporte público a cada visita - o valor do novo contrato permite que se pague quase o dobro por cada idoso assistido.

A Prefeitura repassava R$ 2.569,66 por idoso acolhido na Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas - ABRAÇO, totalizando cerca de R$ 925 mil/ano. Agora, em um contrato de 10 meses, o valor pago representa 4.300,00 por cada um dos atendidos.

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Vale lembrar que a Justiça havia negado todos os recursos da Prefeitura em manter os idosos na ABRAÇO e determinou que todos fossem transferidos para o Lar Fraterno, que atua há 40 anos do Município e prestava o serviço de assistência anteriormente, o que de fato aconteceu.

Ontem, o presidente do Lar Fraterno, Edson Joaquim Freitas, o Edinho, lamentou a escolha. Edinho acredita que muitos idosos não vão aguentar mais uma transferência. Ele garante que o desgaste é desnecessário e alerta que a quarentena acabou e Cubatão insiste em manter o estado de calamidade para justificar a dispensa de licitação.

"Os idosos chegaram aqui desnutridos e abalados psicologicamente. Seis faleceram antes de vir. O Lar Fraterno não deve nada à Prefeitura e tem todos os certificados que permitem prestar serviços de assistência aos idosos, como ocorreu nas últimas quatro décadas. Além de estarmos em Cubatão, o repasse nosso é inferior ao que a Prefeitura quer enviar à escolhida e ainda geramos empregos na Cidade".

INTERDITADA

Vale lembrar que a Justiça havia interditado a ABRAÇO. A decisão envolveu a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

O MP mostrou à Justiça que a ABRAÇO não possuía alvará de funcionamento, laudo técnico de avaliação, licença emitida pela Vigilância Sanitária e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), além de ter sofrido interdição cautelar pela Vigilância Sanitária, em novembro último, e não ter profissionais capacitados e alimentação inadequada.

A Prefeitura rescindiu o contrato com a ABRAÇO. A decisão foi tomada pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB), após fiscalização do imóvel da entidade. O lugar atendia 17 idosos, que ocupavam vagas sociais geridas pela Administração.

A vistoria realizada pelo prefeito, secretários e vereadores foi provocada após diversas denúncias sobre falhas na administração da entidade. O prefeito determinou que uma da equipe multidisciplinar da Secretaria de Assistência Social (Semas) fiscalizasse acompanhasse a transição emergencial. Sobre a nova transferência, a Administração não se manifestou.