MP deve ser acionado sobre lar de idosos em Cubatão

Ata de reunião ordinária do Conselho de Assistência Social de Cubatão aponta que o vereador Alessandro Oliveira (PL), presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV) que está acompanhando o processo de transição nas políticas públicas de acolhimento de idosos e pessoas em situação de rua da Cidade, deve acionar o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) em relação a atuação da OSC ABRAÇO, escolhida por intermédio de chamamento público pela Administração para assistir os idosos.

Na reunião, Oliveira disse que a CEV já fechou o relatório e que um dos itens que chamou a atenção é que a ABRAÇO não ter habilidade e nem experiência no atendimento, colocando em risco os idosos por ela assistidos.

O parlamentar ressaltou no encontro que as vigilâncias sanitárias de Cubatão e do Estado apontaram 92 irregularidades após uma visita técnica realizada mês passado no abrigo improvisado num hotel na Rua Guarujá, 200. A Prefeitura ainda não foi informada oficialmente sobre o relatório.

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CHAMAMENTO.

A OSC Abraço, que disputou e venceu o chamamento público em Cubatão para cuidar de idosos, tirou do páreo o Lar Fraterno - entidade que atua há 40 anos no Município. Após denúncia, as vigilâncias estiveram no hotel exigindo adequações.

Estavam junto técnicos da Vigilância Sanitária Municipal, gestores das secretarias de Saúde e Assistência Social, e representantes do Conselho Municipal do Idoso.

Um dia antes da ação das vigilâncias, os membros da CEV ouviram órgãos públicos, entidades e pessoas que participaram direta ou indiretamente do processo de chamamento público.

A reunião foi conduzida por Oliveira e contou com a participação dos outros membros da comissão, Rodrigo Alemão (PSDB) e Tinho (Republicanos).

QUESTIONAMENTOS.

Na CEV, os vereadores cubatenses já questionavam os critérios técnicos estabelecidos no processo de seleção e os motivos que levaram algumas organizações a serem inabilitadas.

Outra questão levantada pelos parlamentares diz respeito aos espaços físicos que passaram a abrigar os serviços, levando em conta a infraestrutura e as condições de trabalhos para os funcionários da nova entidade.

Na ocasião das inspeções, a Secretaria de Assistência Social garantiu que o atendimento não estava comprometido, mas que um relatório seria realizado em conjunto pelas duas autoridades sanitárias, o que acabou ocorrendo e informado pelo vereador.

O Lar Fraterno oferecia atendimento multidisciplinar, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição, enfermaria, médico e outros. A referida entidade foi considerada inabilitada, após avaliação de plano de trabalho pela comissão responsável pelo chamamento público.

Este ano, após a tentativa da Prefeitura de reaver o imóvel da entidade, O juiz Rodrigo de Moura Jacob decidiu liminarmente (provisoriamente) que o Lar Fraterno tem o direito de continuar ocupando o imóvel público, localizado à Avenida Joaquim Miguel Couto, 1.130, na Vila Couto.