Vereadores de Cubatão mantêm veto a projeto de abono aos servidores municipais

Os parlamentares concordaram com o veto, sob a condição de a chefe do administrativo enviar novo documento ao Legislativo

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26 FEV 201511h18

Os vereadores de Cubatão mantiveram veto integral da prefeita Marcia Rosa (PT) ao Projeto de Lei que permite o pagamento de abono aos servidores municipais. Após reunião com a prefeita, os parlamentares concordaram com o veto, sob a condição de a chefe do administrativo enviar novo documento ao Legislativo.

Na sessão ordinária da última semana, os parlamentares aprovaram o projeto do abono com emendas. O documento original estabelecia o pagamento de R$ 870 em duas parcelas. Com as emendas propostas por Severino Tarcício da Silva (PDT), o Dóda, e César da Silva Nascimento (PDT), o projeto estabeleceu pagamento de R$ 475 mensais enquanto o Cartão Servidor não for restituído.

Em reunião na Prefeitura na última segunda-feira, a prefeita informou os vereadores que as emendas eram inconstitucionais. Além disso, disse que a administração não poderia arcar com o pagamento de R$ 475 de abono mensais. Este valor faria com que a folha de pagamento da administração ultrapasse o valor prudencial de despesas.

Outra condição imposta pelos parlamentares para manterem o veto da prefeita é que, caso o Cartão Servidor não seja restituído até março, a prefeita encaminhe novo Projeto de Lei mantendo o abono.

O presidente da Câmara, vereador Aguinaldo Araújo (PDT), deve marcar sessão extraordinária ainda esta semana para votação do novo projeto, que permitirá o pagamento do abono aos servidores, em duas parcelas de R$ 435 (fevereiro e março).

O processo licitatório para a contratação de nova empresa que irá gerir o Cartão Servidor está paralisado pelo Tribunal de Contas.

Sindicato

Na manhã da última terça-feira, antes da votação do projeto, o presidente da Câmara convidou a diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais para uma reunião em seu gabinete. Junto com o vereador César, ele informou aos representantes o resultado do encontro com a prefeita no dia anterior.

Da reunião no Executivo, participaram os vereadores Aguinaldo Araújo, César Nascimento, Fábio Roxinho (PMDB), Ricardo de Oliveira (PMDB), o Ricardo Queixão, Fábio Moura (Pros) e Jair Ferreira Lucas (PT), o Jair do Bar.