Vereadores criticam reação da Prefeitura quanto à situação da Merenda Escolar

Membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Guarujá afirmam que medida do Executivo visa coagir as investigações

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20 JUN 201411h02

Os vereadores que fazem parte da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara  de Guarujá denunciaram à polícia, na quarta-feira, uma suposta fraude envolvendo a qualidade e quantidade da carne oferecida nas creches escolares da Cidade. Em resposta à denúncia que faz parte dos trabalhos da Comissão, a Prefeitura informou que irá acionar o Ministério Público Estadual (MPE) para que seja investigada a atuação dos vereadores que, no Almoxarifado Central do Município, encontraram duas peças de carne que deviam ter 5 quilos, e não tinham, além de apresentar na etiqueta uma qualidade diferente da verdadeira.

Segundo o vereador e presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Edilson Dias (PT), a atitude da Prefeitura é “equivocada” e tenta desqualificar as investigações da comissão, e dos vereadores de maneira geral, tendo em vista a função constitucional de fiscalização e legislação dos parlamentares. “A atitude é de desespero por parte da Administração. É uma tentativa de inibir as investigações e a função dos vereadores da Comissão”.

Em nota enviada ao Diário do Litoral, veiculada ontem, a Prefeitura do Guarujá justificou que, por intermédio da Procuradoria Municipal, está tomando a medida de acionar o MPE para apurar a atitude dos vereadores -Edilson, Givaldo do Açougue (PSD) e Luciano China (PMDB) - , porque eles, “sobre o pretexto de fiscalizar a qualidade da merenda fornecida pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), estiveram na terça-feira, na unidade de Coordenadoria de Merenda, sem comunicação prévia, exigindo que algumas peças de carnes fossem retiradas e descongeladas, para pesagem e verificação de qualidade”.

Em resposta a essa informação da Prefeitura, Edilon Dias ressalta o Artigo 6 da Lei municipal 2061/89 sobre as atribuições da Comissão de Fiscalização e Controle, que, em seu Inciso 4, afirma que os parlamentares podem “providenciar a realização de perícias e diligências”, e que “nós (a comissão) não precisamos de permissão para fazer diligências e pericias. Até porque o fator surpresa é essencial para uma investigação. Fizemos tudo dentro do legal. Descongelamos, lacramos, pesamos e fizemos a perícia”.

Para Edilson, Prefeitura age de maneira equivocada (Foto: Matheus Tagé/DL)

Em contrapartida, a Prefeitura acusa os vereadores de agirem “de maneira incorreta” pois, ao descongelar as duas peças de carne, elas passaram a ser inutilizadas, e que as nutricionistas informaram os parlamentares para isso. “A prática dos vereadores foi contestada pela equipe da Seduc, que destacou que para tal iniciativa era necessário um técnico para atestar a identificação das carnes”.

Perícia

Os vereadores acionaram a polícia e fizeram um boletim de ocorrência (5740/14). Na delegacia, o delegado de plantão Mario Olinto Junqueira nomeou como perito o açougueiro Josenildo Melo da Silva, que ratificou a denúncia da comissão. Foi constatado que pelo menos em duas escolas, a carne oferecida na merenda tinha em seu rótulo o corte contrafilé, exigida no contrato, sendo na verdade coxão mole. Segundo a Comissão de Fiscalização, a diferença de preço entre os dois cortes é de aproximadamente 30%.

Para o vereador e membro da Comissão, Givaldo do Açougue, a Prefeitura devia ater sua atenção em cobrar os fornecedores de carne para a merenda escolar das 126 escolas do Guarujá, em sua qualidade e quantidade licitada, e não em tentar coagir o trabalho dos vereadores e das comissões da Câmara. “É uma tentativa de barrar uma situação e a nossa fiscalização. Fomos eleitos para fiscalizar, e a Prefeitura não vai inibir nossa função. Vamos trabalhar com afinco para fiscalizar e denunciar as irregularidades que encontrarmos”.

A denúncia

As denúncias de irregularidades no fornecimento de merenda escolar foram feitas aos vereadores da Comissão pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), meses atrás. O CAE, além de dar conta de que os alimentos fornecidos não atendiam às exigências contratuais, também registravam inferioridade nutricional na comida.

Na ocasião, os membros do conselho denunciaram aos vereadores que estavam sendo impedidos de realizar a fiscalização. Além disso, a presidente do CAE, a professora Elisabeth Barbosa, apontou problemas no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no fornecimento de merenda escolar em Guarujá.