Denunciada suposta fraude em Guarujá

Vereadores membros da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara tiveram de registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil, após detectar problemas na qualidade e quantidade de carne fornecida às crianças do Município

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19 JUN 201400h43

A Polícia de Guarujá começa nos próximos dias uma investigação sobre uma suposta fraude envolvendo a qualidade e a quantidade da carne oferecida nas creches e escolas do Município por fornecedores da Prefeitura. Os trabalhos se baseiam no flagrante da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que ontem registrou boletim de ocorrência (5740/14) na Delegacia Sede do Município, tendo como vítima a própria Administração Municipal.

Segundo o documento, os vereadores Edilson Dias de Andrade (PT) e Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB), constataram que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na merenda (coxãomole) seria inferior ao que foi licitado pela Secretaria de Educação (contrafilé). Eles haviam obtido informações que a iregularidade estaria ocorrendo em todas as 126 escolas municipais e estaduais de Guarujá. Faz parte da comissão também o vereador Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD).

Além da qualidade incompatível, os parlamentares detectaram que o peso também não correspondia. Eles se dirigiram ao Almoxarifado Central do Município e perceberam que em dois pacotes com 5 quilos de carne cada havia, na verdade, cerca de 4,2 quilos em um e 4,3 quilos em outro.

Os vereadores chamaram a polícia e os dois pacotes foram levados lacrados à delegacia pelos próprios policiais que atenderam a ocorrência. No local, o delegado de plantão Mario Olinto Junqueira nomeou como perito o açougueiro Josenildo Melo da Silva, que ratificou o que foi denunciado pelos vereadores.


A suposta irregularidade estaria ocorrendo em todas as 126 escolas de Guarujá

Depoimento
O flagrante dos vereadores recai em um momento de instabilidade na Secretaria de Educação. Ontem, duas horas depois do registro do boletim de ocorrência, a secretária Priscila Bonini já estava prestando depoimento à Comissão que também apura supostas irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade.

As denúncias, oferecidas meses atrás pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além de darem conta de que os alimentos fornecidos não atendiam às exigências contratuais, também registravam inferioridade nutricional na comida e que os membros do conselho estariam sendo impedidos de fiscalizar.

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é a professora Elizabeth Barbosa, já ouvida pela comissão. Ela também apontou problemas no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no fornecimento de merenda escolar.

Além de Priscila Bonini, também foram ouvidos ontem o representante do Setor de Compras da pasta, Rafael Vizaco, e a nutricionista Anna Paula Salles Maia Duarte. A Prefeitura já está apurando as denúncias do conselho e, agora, segundo Priscila, irá apurar a questão da carne descoberta pelos vereadores.

Intervalo
No intervalo das oitivas realizadas ontem, o presidente da Comissão, vereador Edilson Dias, confirmou o que foi denunciado à polícia, ratificando que supostamente a Prefeitura paga contrafilé e recebe coxão mole. “Além do peso errado, em um dos pacotes ainda foi constatado patinho e coxão duro. Isso pode caracterizar fraude. Fotografamos, gravamos tudo e ainda contamos com apoio de policiais”, disse o vereador, que alega a existência de denúncias envolvendo hortifrutigranjeiros, pescados e outros tipos de alimentos que fazem parte da alimentação das crianças.

Priscila
Procurada pela reportagem também no intervalo, a secretária Priscila Bonini disse que não sabia que iria ser questionada sobre a recente denúncia (da carne), mas somente relativas ao CAE. De qualquer forma, revelou que pode ter ocorrido um equívoco e que tudo será apurado. “A Prefeitura não hesitará em multar e processar os responsáveis. Posso adiantar que essa carne retirada da central não chegou à unidade (escola), portanto, não houve tempo para confrontar a nota fiscal”, disse, alertando que as merendeiras são aptas a fazer a checagem.

Sobre as denúncias do CAE, a secretária refutou a suposta transparência com relação a fiscalização, às condições de trabalho dos conselheiros e a má qualidade da merenda, alertando que os técnicos da Prefeitura são bastante rígidos com relação à alimentação das escolas. Ela não soube responder, porém, várias questões apontadas pela Comissão em função do detalhamento técnico.

Em um dado momento, para quebrar o clima dos questionamentos sobre a qualidade da merenda, chegou a soltar a seguinte frase: “Sou péssima na cozinha, tenho que confessar”.


Secretária Priscila Bonini garantiu que todas as denúncias serão apuradas pela Prefeitura (Foto: Matheus Tagé/DL)

Prefeitura aciona MP

Em nota, a Prefeitura de Guarujá, por intermédio da Procuradoria Municipal, informou ontem está tomando as medidas cabíveis, inclusive com representação junto ao Ministério Público Estadual, para que o órgão apure a atitude de alguns vereadores que “sobre o pretexto de fiscalizar a qualidade da merenda fornecida pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), estiveram na terçafeira (17), na unidade de Coordenadoria de Merenda, órgão vinculado à Diretoria Administrativa da Seduc, sem comunicação prévia, exigindo que algumas peças de carnes fossem retiradas do freezer e descongeladas, para pesagem e verificação de qualidade”.

Ainda na nota, a Seduc atesta que a maneira adotada pelos vereadores, de realizar o descongelamento, “foi incompatível com as orientações nutricionais, já que o ato trouxe sérios riscos como a deterioração dos alimentos”. “Os representantes do Legislativo foram alertados pelas nutricionistas da Coordenadoria de Merenda, mas insistiram no procedimento”, ressalta a Prefeitura.

Diante do fato, a Administração Municipal “rechaça o sensacionalismo político que esta sendo feito com um assunto tão importante, que é a merenda das escolas, responsável pela alimentação de 70 mil alunos da rede municipal e estadual de Ensino, e ressalta que Procuradoria Municipal acionará o MP para que este órgão apure a ação dos vereadores”, afirma a nota.