Vereadores alegam atraso em pagamento das bolsas de estudo

Vereadores de Cubatão ingressaram representação junto ao MP para cobrar Administração Municipal

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18 DEZ 201310h58

Dois vereadores de Cubatão — Adeildo Heliodoro dos Santos, o Dinho (SDD) e Ademário da Silva Oliveira (PSDB) — protocolizaram ontem uma representação no Ministério Público (MP) pedindo que a Promotoria cobre da Prefeitura o pagamento supostamente atrasado de bolsas de estudos universitárias. A iniciativa também é assinada por nove estudantes.

Segundo Dinho Heliodoro, em resposta a um requerimento, aprovado dia 8 de outubro, a Administração respondeu que não havia pendências. “Mas temos o depoimento de estudantes que afirmam que não receberam até agora valores referentes ao ano de 2012”, explicou o vereador.

Na representação, os vereadores ainda informam que Prefeitura não cumpriu o prazo legal (15 dias) para responder o requerimento e que o programa oferecia 300 bolsas, no valor de R$ 400,00 mensais. Para obter o benefício, o estudante tinha que comprovar a matrícula na universidade e entregar uma série de documentos que comprovasse renda familiar. Os alunos com menos pontuação entre os inscritos seriam contemplados.

Dinho alerta que, por conta do atraso no pagamento, há alunos que tiveram de contrair empréstimos para saldar as dívidas; outros buscaram o Financiamento Estudantil (Fies) e outros ainda trancaram as matrículas. 

 Dinho e Ademário pedem à Promotoria que cobre a Prefeitura; eles alegam inadimplência (Foto: Matheus Tagé/DL)

Segundo ele, os estudantes ficaram revoltados com a resposta da Prefeitura, afirmando que não há pendências, sendo que eles não receberam ainda os valores referentes ao ano anterior. “Por esta razão, decidimos pedir que a Promotoria de Cidadania tome providências para garantir o pagamento das bolsas de estudo. O que a Prefeitura está fazendo é um calote aos estudantes universitários de Cubatão”, disse Dinho Heliodoro.

O vereador Ademário afirmou que a preocupação em relação à Educação também foi demonstrada por intermédio de emendas ao Orçamento 2014 pedindo a garantia de recursos para a área. “Nós apresentamos em conjunto emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir a verba para o programa de bolsas e para a manutenção do transporte universitário”, disse.

Prefeitura

A Prefeitura mantém a posição que está absolutamente em dia com os pagamentos do benefício a todos os estudantes universitários contemplados pelo programa. O último pagamento, inclusive, foi feito na semana passada.

Informa ainda que todas essas informações são de conhecimento dos vereadores uma vez que a Câmara possui representantes indicados para a comissão de acompanhamento das Bolsas de Estudo. “Portanto, mesmo não conhecendo o teor da representação, a Administração entende como desnecessária, uma vez que a denúncia carece de justificativas”.