Vereador vai à Justiça contra demolição da UME Martim Afonso de Souza, em Cubatão

Fábio Moreira, o Roxinho (MDB), ingressou com uma ação popular contra a prefeitura

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04 MAR 2021Por Carlos Ratton07h00
Escola Martim Afonso estaria na lista de demolição da Prefeitura.; vereador não se conformaEscola Martim Afonso estaria na lista de demolição da Prefeitura.; vereador não se conformaFoto: Nair Bueno/DL

O vereador Fábio Alves Moreira, o Roxinho (MDB) ingressou com uma ação popular, com pedido de liminar (decisão imediata e provisória), contra a Prefeitura de Cubatão, representada pelo prefeito Ademário de Oliveira (PSDB), visando impedir a demolição da Unidade Municipal de Ensino Martim Afonso de Souza, localizada no Jardim Nova República.

Roxinho quer que Ademário só opte pela demolição após demonstrar (mediante realização de audiências públicas) a integral viabilidade de construção de nova escola no local, remanejamento dos alunos e servidores daquele estabelecimento de ensino, bem como origem orçamentária para concretização da obra.

Além disso, o vereador quer cópia do procedimento administrativo que aponte a necessidade da demolição; prova da realização de audiência pública realizada com a comunidade escolar, profissionais da área, pais, tutores e conselhos Tutelar, Educação e Direitos da Criança e Adolescente.

Também apresentação do projeto executivo origem do recurso básico de construção da nova unidade prometida, bem como, o planejamento da obra, tempo de financiamento e origem do recurso e, ainda, apresentação do processo administrativo licitatório para a contratação da empresa que vai construir a nova unidade e parecer técnico que aponte a viabilidade e economicidade na demolição da UME e construção da nova.

Caso o prefeito Ademário não cumpra os requisitos e resolva manter a decisão de demolir a escola, Roxinho sugere que a Justiça imponha multa diária no valor de R$ 100 mil.

Roxinho não concorda com a manifestação da Administração dando conta que a futura demolição pode ocorrer porque "existe uma ação judicial movida pelo Ministério Público (MP) que alegou problemas na infraestrutura do prédio, pois o imóvel não foi projetado para atividades educacionais: era um alojamento e canteiro de obras que foi adaptado para ser escola".

Conforme argumenta na ação, o MP solicitou reparos e manutenção urgentes e a Justiça, em 4 de setembro de 2019, obrigou a Administração a efetuar, com urgência, as obras e sanar as irregularidades. "Obras que nunca aconteceram, a decisão judicial nunca foi cumprida e, em nenhum momento, o MP e o Judiciário cogitaram demolir o prédio", alerta Roxinho.

O vereador argumenta ainda que a escola possui 1,3 mil alunos, em três períodos, inclusive com a Alfabetização de Jovens e Adultos (EJA) à noite, que teriam sido ignorados no processo de escolha, sem qualquer participação popular ou direito a opção de vaga.

"As comunidades foram marginalizadas pela Administração pública. Não se sabe quando o prédio será demolido; quando as obras terminam e finalizam; quem vai construir; por quanto tempo durará a obra; quais os custos; ou seja, até o presente momento, a Administração não respondeu os principais questionamentos das famílias e da comunidade escolar, revestindo sua atitude de total falta de transparência", dispara.

Para finalizar, Roxinho ainda revela que crianças estão sendo transferidas para escolas de bairros distantes, tendo que se utilizar de transporte escolar com percursos em rodovias e até mesmo sendo transferidas para o período noturno. "Sabe-se que há alunos que já estão com matrícula em colégios do bairro Vila Nova, distante cerca de 10 quilômetros de seu domicílio, sendo que, até agora, as famílias nada sabem sobre logística de transporte escolar, por exemplo".

DIÁRIO.

O vereador cita reportagem do Diário do Litoral, publicada na em 19 de fevereiro último, dando conta da possibilidade de fechamento de outras unidades e a luta do diretor UME, Petter Maahs da Silva, que chegou a registrar um boletim de ocorrência por difamação contra o prefeito Ademário.

Maahs confirmava o transtorno para as famílias, com impacto na receita da Educação, uma vez que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pertencerá ao Estado e que o MP só pediu a reforma da UME. "Existe um processo de carta convite para demolição, mas não há nada de concreto (projeto, cronograma de obras, EIV, etc.) sobre a reconstrução do prédio. Nosso receio é que a unidade permaneça fechada por mais de um ou dois anos", comentou.

PREFEITURA.

A Administração informa que não foi notificada oficialmente até o momento sobre esse pedido de liminar de autoria do vereador Roxinho.

Já em relação ao BO envolvendo o professor Peter Maahs, a Prefeitura esclarece que se pronuncia apenas em relação a questões institucionais. Casos pessoais envolvendo justiça devem ser tratados com os advogados do prefeito Ademário Oliveira.

Anteriormente, havia se manifestado alegando que, após diversas reuniões com técnicos, decidiu-se pelo fim às reformas paliativas da UME e os alunos do Ensino Fundamental I e II passariam a frequentar outras unidades de ensino municipal ou estadual, enquanto as obras estiverem em andamento.

Todo trabalho de remanejamento já foi realizado pela Secretaria de Educação, conforme a aproximação da unidade com a residência dos alunos. Os profissionais que atuam na UME foram para outras escolas. (Carlos Ratton)