14 de Outubro de 2024 • 08:40
A Câmara de Itanhaém instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar denúncia de possível infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar do vereador César Augusto de Souza Ferreira, o Cesinha (PSB). A representação foi apresentada à Mesa Diretora, logo após a abertura da 86ª sessão ordinária, pelo vereador Rogelio Salceda (PROS), líder da bancada governista. A CEI pode gerar a cassação de Cesinha.
O vereador Conrado Carrasco (PT) foi o único voto contrário. “Em 2013 também tentaram cassar meu mandato, mas não conseguiram. Agora tentam cassar o do Cesinha. Denunciar, investigar e fiscalizar é parte do trabalho de um vereador. Não há cabimento em tentarem nos impedir de fazer aquilo que a Constituição nos garante”, afirma Carrasco.
A Comissão será presidida pelo vereador Fabiano de Souza Silva (PSB). Integram a comissão os vereadores Rodrigo Dias (PSD), como relator, e Flávio Abbasi (PSDB), como membro. O prazo para a conclusão da investigação é de 90 dias.
Motivo
Salceda explica que a CEI refere-se às atitudes do vereador Cesinha, no caso dos estojos estampados com o brasão de Itanhaém, comercializados na cidade de Sobral (CE). A representação contém cópias de material publicado pelo vereador Cesinha em redes sociais logo que o caso dos estojos veio à tona, sendo amplamente divulgado pela internet, antes de chegar à Imprensa.
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O autor da proposta diz que Cesinha fez “acusações caluniosas e difamatórias e de forma irresponsável, não condizente com a postura de autoridade pública que ele é” desde o primeiro momento que o vídeo foi exposto. “Sem informações consistentes, provas e uma investigação séria, Cesinha classificou o episódio como mais um caso de corrupção em Itanhaém, denegriu a imagem do Poder Executivo, Legislativo e da nossa Cidade”.
Cesinha
Cesinha afirma que nada mais fez do que fiscalizar o Executivo e que denunciou ao Ministério Público e revelou supostas irregularidades envolvendo materiais escolares no Município. “É dever constitucional do parlamentar fiscalizar o Executivo e dar publicidade a todos os seus atos. Causa-me estranheza o referido vereador (Salceda) confundir o papel pelo simples fato de ser da base governista”, afirma Cesinha, que comunicou a situação à União dos Vereadores da Baixada Santista (Uvebs), entidade presidida por Salceda.
Caso foi esclarecido
Em março deste ano, foi divulgado que estojos com o brasão do município estariam sendo comercializados na cidade de Sobral. A Prefeitura esclareceu que este material apreendido ficou recolhido na Receita Federal na cidade de Itajaí (SC). Em 4 de dezembro de 2013, o órgão realizou um leilão eletrônico onde a vencedora foi uma revendedora de Fortaleza (CE). Segundo a Administração Municipal, um empresário comprou todo o lote com 18.800 unidades, sendo que 1.200 unidades do estojo estavam com adesivo infantil colado por cima do brasão de Itanhaém.
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