Vereador Banha volta a apresentar projeto de velório social na Câmara de Santos

A proposta foi apresentada pela primeira vez pelo vereador no início de maio de 2016, após reportagem do Diário

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15 MAI 2019Por Rafaella Martinez07h20
Velório social traria alento às pessoas mais humildes; Prefeitura disse nesta semana que lei sobre serviço funerário está em revisãoFoto: Rodrigo Montaldi/Arquivo DL

Após nova reportagem do Diário sobre o fato de Santos - uma das cidades mais ricas da Baixada Santista - ser a única a não possuir o serviço de velório social destinado para as famílias de baixa renda, o vereador Antonio Carlos Banha Joaquim voltou a apresentar na Câmara um projeto de lei para incluir o serviço.

A proposta foi apresentada pela primeira vez pelo vereador no início de maio de 2016, também após reportagem do Diário. Após tramitar por oito meses no legislativo santista (entre a Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Obras, Habitação Social, Serviços Públicos e Transporte e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Cidadania e dos Direitos Humanos), o projeto foi vetado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa em meados de janeiro de 2017.

Na ocasião, a Prefeitura informou que o projeto era inconstitucional porque a disposição sobre os serviços oferecidos pelo Município à população era uma iniciativa que cabe, exclusivamente, ao Poder Executivo. A Câmara manteve a decisão do prefeito, que se comprometeu a enviar um novo texto sobre a proposta, idéia que nunca foi adiante.

Novo projeto

Apresentado na sessão da última segunda-feira (13), o Projeto de Lei complementar 038/2019 altera a Lei Complementar nº 712/2011 e insere no Parágrafo Único do Artigo 4º inciso VII a solicitação do Velório Social, cabendo ao Poder Executivo disciplinar e regulamentar a aplicação do inciso.

A medida visa proporcionar ao munícipe carente a despedida digna de um ente querido, no momento de maior sofrimento, por intermédio de um enterro decente fundamentado em uma norma legal que regulamenta o Velório Social.

Paralelamente, o parlamentar Banha afirma que atuará politicamente junto aos vereadores da casa para a aprovação do Projeto e irá solicitar também o apoio do Executivo.

Banha promete acionar também os deputados do MDB, Jorge Caruso e Baleia Rossi, para levar esta ideia a outros entes federativos, União e Estado. A medida visa incluir nos orçamentos Estadual e Federal a destinação de recursos financeiros que garantam o custeio para o Velório Social.

Questionada nesta semana, a Prefeitura de Santos informou, por meio de nota, que 'a lei que disciplina o serviço funerário de Santos está em revisão'. 

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