Vereador acusa Translitoral de não cumprir contrato

A intolerância que tomou conta da mente de milhares de brasileiros nos últimos meses, refletida nas ruas de centenas de cidades do País, finalmente, tocou o coração de pelo menos um político regional: o vereador Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB), de Guarujá.

Cansado de esperar por melhorias, China ingressou com uma representação no Ministério Público (MP) solicitando ao órgão a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigue a Translitoral – concessionária do transporte público de Guarujá – a cumprir o básico: o contrato realizado com a municipalidade.

A iniciativa visa proporcionar uma real melhoria do serviço na Cidade. Neste sentido, China, que já comandou o Procon de Guarujá, garante que seu objetivo é o de zelar pelo cumprimento do contrato em sua totalidade e não “de forma equivocada e parcial”, segundo afirma.

E o resultado veio rápido. Em 26 de junho último, a representação foi protocolada no MP. Cinco dias depois (1º de julho), a 4ª promotora de Justiça, Silvia de Freitas Denari, encaminhou ofício para a Prefeitura e para a empresa para que, em 30 dias (1º de agosto), ambos encaminhem respostas para os problemas levantados pelo vereador que aponta, entre outras coisas, falta de higiene nos veículos. “Até fezes nos assentos dos ônibus estão sendo encontradas de forma a impedir o uso do transporte e tornar insalubre a viagem, em total desrespeito aos usuários”, revela o vereador no documento.

Abrigos

Segundo representação, existe um decreto municipal (8633/2009) que obriga a empresa a manter 338 abrigos cobertos na Cidade. No entanto, a Translitoral só possui 218. Além disso, a empresa não estaria cumprindo a obrigatoriedade de informar os itinerários e somente uma linha possui veículo com elevador para acesso de deficientes.

“Em apenas uma linha e em um único ônibus haveria elevador para portadores de deficiência”, afirma o vereador, que garante que não está sendo cumprido o Código de Defesa do Consumidor. “É inaceitável que no percurso da linha que faz Vicente de Carvalho à Bertioga, com 38,2 quilômetros, o munícipe tenha que pagar duas passagens por não ser disponibilizada a integração”, completa.

China afirma que a Translitoral ainda seria obrigada a ter os pontos sinalizados, com placas informativas contendo o percurso de cada uma das linhas, horários dos ônibus e intervalos dos coletivos, bem como informar o telefone do Procon e locais de recarga do cartão transporte.

“O fato é que os usuários continuam sofrendo com o transporte lotado em horários de pico, há poucas linhas em funcionamento, falta informação e de linhas que atendam os deficientes, dificuldades na compra de passes escolares e outros problemas”, garante China.

O vereador finaliza alertando que o preço justo para a passagem seria R$ 2,60 e não R$ 2,80. “Estou requerendo que o MP pleiteie, em nome da coletividade, pela via judicial, a redução da tarifa, até que nova planilha de custos seja elaborada de acordo com a determinação legal aplicável”.

Translitoral e Prefeitura

Procurada, a Translitoral, por intermédio de sua Assessoria de Imprensa, informou que está respondendo a todos os questionamentos diretamente ao Ministério Público.

A Prefeitura de Guarujá informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que o Departamento Jurídico ainda não recebeu a representação do MP e, por desconhecer teor, não tem como se manifestar sobre o assunto. De pronto, garante que tudo que for exigido pelo MP será acatado pela municipalidade.