Unidades de apoio psicossocial estão sucateadas em Santos

Unidades sem profissionais capacitados, espaços insalubres, falta de materiais para oficinas, fornecimento irregular de alimentação e redução drástica, por parte da Administração, do repasse de vale transporte, o que dificulta as atividades externas dos usuários dos serviços. Na cidade berço da reforma psiquiátrica no Brasil, as unidades de atenção especializada de apoio psicossocial de Santos ‘respiram por aparelhos’. Na semana onde é comemorado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial o Diário do Litoral traça um panorama sobre a Saúde Mental na Baixada Santista.

As denúncias que abrem essa reportagem constam no II Relatório de Visitas Técnicas da Comissão de Saúde Mental (CSM) do Conselho Municipal de Saúde (CMSS). O Diário teve acesso ao documento de 42 páginas que destaca a situação insalubre das unidades criadas com o objetivo de oferecer cuidados intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar de pacientes psiquiátricos.

Os problemas se estendem por todas as unidades: na Seção de Valorização da Criança (SVC) a comissão aponta que faltam materiais de oficinas e alimentação adequada. O espaço físico precisa com urgência de mudança ou reforma. O relatório aponta também que, sem um espaço lúdico adequado, a criança fica aproximadamente uma hora em atendimento e no final faz um lanche em um local insalubre e inapropriado.

A situação se repete na Seção de Valorização da Criança da Orla/Zona Intermediária. No espaço a Comissão de Saúde Mental (CSM) contatou que faltam materiais imprescindíveis para o desenvolvimento das ações, como testes psicológicos, materiais de ludoterapia e jogos. “Os itens deveriam ser repostos mensalmente, coisa que não acontece há muito tempo, pois todas as requisições encaminhadas não são atendidas”, aponta a psicóloga Aurélia Rios, integrante da CSM.

Nos Núcleos de Apoio Psicossocial a situação é ainda mais delicada. A falta de profissionais é um dos principais problemas apontados no documento. Médicos que deveriam atuar nesses espaços assumem outras funções operacionais ouexercem duplas jornadas sem cumprimento de horas para atender com qualidade a demanda do serviço. Há casos também de profissionais lotados para o atendimento no Caps I e que atendem em outros órgãos da Administra Municipal.

Outras irregularidades foram observadas durante as visitas da Comissão de Saúde Mental, como um número maior de leitos ocupados do que preconiza a Portaria do Ministério da Saúde e uma paciente internada há mais de três anos no espaço, quando a determinação legal é de acolhimento integral (não internação) de ordem voluntária e de no máximo 15 dias.

Outro pontos, como a redução no repasse mensal de vale transporte para atividades externas (de 320 para 50 ao mês); falta de veículos para transporte de pacientes, familiares e profissionais de saúde e precariedade em relação à segurança desses espaços (que em sua maior parte não contam com a presença da Guarda Municipal) também são listados no documento, entregue no fim do ano passado na Secretaria de Saúde de Santos.

No Núcleo de Atenção a Toxicodependente (SENAT) o principal problema encontrado foi a falta de interlocução com a Rede de Atenção Psicossocial. “A rede é ainda dificultaria, uma vez que não contamos com leitos de desintoxicação em hospitais e não possuímos CAPS 24h com leitos breves. Quando a unidade não funciona no período noturno e aos finais de semana o usuário que está sendo assistido acaba retornando para as ruas durante esses períodos”, conta Roberto de Moura, vice-presidente do Conselho de Saúde.

“Assistimos com muito pesar a deterioração desses serviços e queremos que a questão da saúde mental, principalmente em Santos, ande para frente e não retroceda. O Município que foi marco histórico para reforma psiquiátrica urge pela melhora desse serviço”, afirma a conselheira Rosana Ferreira.

Em tempo: a Comissão de Saúde Mental afirma que as situações desses ambientes é recorrente desde o primeiro relatório de visitas técnicas do grupo nas unidades, entregue em fevereiro de 2015. Na ocasião foi apresentado um documento de caráter técnico visando contribuir com a melhoria dos serviços. As mesmas lacunas assistenciais no atendimento aos pacientes, com precariedades que, de acordo com o documento, ferem os Princípios da Administração Pública no trato a violação às instituições com práticas proibidas em lei foram encontradas no novo documento.

Residência Terapêutica

Relatório da CSM aponta a precariedade na situação da edícula do imóvel, com mofos, bolores e mau cheiro, o que é maléfico para a saúde dos residentes e dos trabalhadores.

Um equipamento de televisão estava ligado, mas com o som inaudível, o que pode prejudicar o desenvolvimento dos moradores.

NAPS II - Núcleo de Apoio Psicossocial

Espaço físico está em situação insalubre com urgência de reforma e pintura, sem ventilação apropriada e sem acessibilidade. A mobília está sucateada.

Carência de veículo próprio para locomoção,vale transporte, materiais para oficinas e lanches de qualidade, além da ausência de segurança.

NAPS IV – Núcleo de Apoio Psicossocial

O imóvel, que acabou de passar por uma reforma, possui um problema crônico de hidráulica e vaza esgoto ao lado da cozinha. A cozinha não tem ventilação e o refeitório não possui janelas. A Prefeitura de Santos ainda não finalizou a climatização dos ambientes.

SENAT – Núcleo de Atenção a Toxicodependente

Problemas estruturais e mobília sucateada. Há demora de aproximadamente um mês para conseguir uma vaga.

Problemas de interlocução com a Rede de Atenção Psicossocial. Como a unidade não funciona no período noturno e aos finais de semana o usuário que está sendo assistido acaba retornando para as ruas durante esses períodos.

‘Sabemos dos problemas, mas não estamos inertes’

Um imóvel amplo e recentemente reformado na Avenida Rodrigues Alves foi o local escolhido pela Prefeitura Municipal de Santos para que o chefe do Departamento de Atenção Especializada, Devanir Paz, prestasse esclarecimentos sobre a situação das unidades da atenção psicossocial.

No conjunto de três casas – cujo valor mensal de aluguel ainda não foi devidamente cadastrado no Portal Cidade Aberta – funcionará, dentro de aproximadamente 60 dias, as novas dependência do NAPS II (que hoje está instalado em um imóvel insalubre na Avenida Conselheiro Nébias ao custo de R$9.938,77 mensais).

“Retiramos as chaves ontem (quinta-feira, dia 11) e gostaríamos de ressaltar que as soluções para os problemas passam por uma série de questões burocráticas, como encontrar uma casa na mesma área de abrangência dentro de limite de recursos disponíveis e que possa se adaptar para atender aquela demanda. Isso tudo leva tempo e investimento”, ressaltou Devanir, enquanto mostrava para a equipe de reportagem as instalações do equipamento, que possui amplo espaço de circulação e acessibilidade.

O chefe do Departamento de Atenção Especializada antecipou ainda que será remontada a equipe de zeladoria da saúde, com o objetivo de solucionar os problemas estruturais da pasta em um curto espaço de tempo, mediante a urgência desses equipamentos em ter uma estrutura adequada para o funcionamento. Isso deverá solucionar os problemas de infraestrutura apontados no relatório. “Vários profissionais já foram nomeados no Diário Oficial e até junho a equipe deve começar a trabalhar”, conta.

Questionado sobre as denúncias de falta de alimentação adequada em diversas unidades, Devanir Paz disse o fornecimento é feito sob demanda e é o mesmo para unidades do CAPS, pronto socorros e hospitais do município. Ele ressalta que não há qualquer registro sobre atrasos no repasse. Em relação a queixa das Seções de Valorização a Crianças, ressaltou que o fornecimento é condizente com o tempo de uso das unidades.

“Sobre a redução no fornecimento de vale transporte isso faz parte uma nova forma de controle da Prefeitura. Foi diagnosticado, inclusive, que em muitos dos locais esses usuários conseguem ir a pé. A denúncia sobre a falta de segurança desses imóveis também não se justifica, pois há um consenso de que a presença de uma equipe fardada em um ambiente de psiquiatria impacta na resolutividade desses usuários. Todas as equipes possuem canais de comunicação para o caso de uma emergência, além das viaturas da guarda municipal estarem sempre em ronda por esses espaços”, afirma.

Profissionais

Questionado sobre a suposta falta de profissionais de saúde, Devanir Paz conta que todas as equipes da Prefeitura de Santos possuem mais funcionários do que o número mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde. O que acontece, de acordo com ele, é que a alta rotatividade dos profissionais na pasta faz com que aconteçam remanejamentos pontuais nas equipes.

“Sabemos dos problemas, mas não estamos inertes. Acontece que a solução para essas demandas requer planejamento inclusive para otimizar os recursos que temos”, finaliza.