TRE avalia cassação de mandato de Marcia Rosa

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgará até os próximos 15 dias uma ação de investigação judicial eleitoral contra a prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), e contra o vice-prefeito, Donizete Tavares Nascimento (PDT), por suposto abuso de poder político e de autoridade, que teria ocorrido na eleição do ano passado.

A ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pela Coligação Cubatão Pode Mais com a Força do Povo, encabeçada pelo então candidato a prefeito Nei Serra (PSDB). O caso já foi julgado procedente pelo juiz eleitoral de Cubatão Sérgio Ludovico Martins, em despacho exarado no dia 23 de maio.

O magistrado pede a cassação dos diplomas de prefeito e vice-prefeito, além da sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes à eleição do ano passado.

Segundo relatado à Justiça Eleitoral, os servidores municipais Lúcia Rocha e Leonardo Correia ficaram responsáveis pela formação de equipes da Secretaria de Saúde para "realizarem ostensivas abordagens típicas de campanha eleitoral, com explícito pedido de voto e oposição a adversários políticos".

Ao julgar procedente a ação, o juiz cita mensagens eletrônicas (e-mails) no período eleitoral, como uma de 26 de setembro de 2012, vinda do Serviço Ambulatorial de Especialidades (SAE), sob o título "Reunião Equipe da Saúde – Bairro Vila São José" para diversos destinatários com lotação na área da Saúde do serviço público municipal.

Em um desses e-mails, que trata de como deveria ser dividido o serviço por microáreas, finaliza dessa forma: "Os líderes deverão retirar material no comitê do PT (pegar o jornal que fala do quarteirão da Saúde) segunda-feira às 17h30. Haverão (sic) concentração na Praça da Cidadania para início da ação (todos os grupos)".

Outra mensagem anexada ao processo também mostra sinais claros. As orientações são essas: "Identificar-se como integrante da equipe de governo e falar sobre o que foi feito no bairro, perguntar ao morador o que, em sua opinião, ainda precisa melhorar na continuidade do governo, anotar em panfleto específico, após isso, pedir voto de confiança".

O juiz Sérgio Ludovico destaca ainda que os e-mails encartados nos autos foram emitidos em horário comercial.

‘Sindicância infrutífera’

Ele lembra que a prefeita Marcia Rosa "abriu sindicância infrutífera e paralisada após mera oitiva dos representados Leonardo e Lúcia no afã de evitar a imposição de sanções contra si, após a ciência dos adversários políticos da existência das provas coligidas aos presentes autos". Mas a sindicância, segundo o magistrado, "resumiu-se a um reprovável artifício para elidir a atuação da Justiça Eleitoral, especialmente considerada a posterior indicação dos representados Leonardo e Lúcia para exercerem altos cargos comissionados na Administração cubatense".

Atual secretário de Assuntos Jurídicos de Cubatão, Paulo de Toledo Ribeiro foi um dos advogados que atuaram no início da causa. "Estamos tranquilos e acreditando que o Tribunal vai reformar o equívoco feito em primeira instância".

Ribeiro ressaltou o fato de a defesa ter já encaminhado prova documental na primeira fase e, agora, só resta a defesa oral. "Não fomos informados ainda sobre a data do julgamento no TRE".